Portaria
MF
nº 244, de 14 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 15/09/1998, seção , página 3)
Fixa alíquota incidente sobre o registro de emissão de certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica.
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 277, de 20 de outubro de 1998)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.