Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria MF nº 244, de 14 de setembro de 1998
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 15/09/1998, seção , página 3)  

Fixa alíquota incidente sobre o registro de emissão de certificados representativos de contratos mercantis de compra e venda a termo de energia elétrica.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 277, de 20 de outubro de 1998)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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