Portaria
MF
nº 228, de 15 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 18/09/1995, seção , página 14360)
O ato não possui ementa. Ver íntegra
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 28, de 08 de fevereiro de 1996)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.