Portaria MF nº 227, de 11 de julho de 2002
(Publicado(a) no DOU de 12/07/2002, seção , página 27)  

Dispõe sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 244, de 23 de agosto de 2004)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.