Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 94, de 03 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 06/11/1995, seção 1, página 17690)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 06 a 12/11/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 06 a 12 de novembro de 1995:
------------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ ------------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0383520 Bolívar Venezuelano 025 0,0056904 Coroa Dinamarquesa 055 0,1754500 Coroa Norueguesa 065 0,1542430 Coroa Sueca 070 0,1455630 Coroa Tcheca 075 0,0369070 Dirhan de Marrocos 139 0,1151470 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2627160 Dólar Australiano 150 0,7344620 Dólar Canadense 165 0,7155440 Dólar Convênio 220 0,9630000 Dólar de Cingapura 195 0,6808200 Dólar de Hong-Kong 205 0,1247890 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9630000 Dólar Neozelandês 245 0,6340530 Dracma Grego 270 0,0041579 Escudo Português 315 0,0064520 Florim Holandês 335 0,6067250 Forint 345 0,0073401 Franco Belga 360 0,0331040 Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0019713 Franco Francês 395 0,1960610 Franco Luxemburguês 400 0,0331530 Franco Suíço 425 0,8456790 Guarani 450 0,0004908 Ien Japonês 470 0,0093452 Libra Egípcia 535 0,2843050 Libra Esterlina 540 1,5237500 Libra Irlandesa 550 1,5598000 Libra Libanesa 560 0,0006018 Lira Italiana 595 0,0006043 Marco Alemão 610 0,6804260 Marco Finlandês 615 0,2254390 Novo Dólar de Formosa 640 0,0357580 Novo Peso Mexicano 645 0,1329100 Peseta Espanhola 700 0,0078542 Peso Argentino 706 0,9650270 Peso Chileno 715 0,0023598 Peso Uruguaio 745 0,1421100 Rande da África do Sul 785 0,2646540 Renminbi 795 0,1160480 Rial Iemenita 810 0,0069047 Ringgit 828 0,3798940 Rublo 830 0,0002140 Rúpia Indiana 860 0,0281320 Rúpia Paquistanesa 875 0,0282010 Shekel 880 0,3189750 Unidade Monetária Européia 918 1,2496400 Won Sul Coreano 930 0,0012612 Xelim Austríaco 940 0,0968710 Zloty 975 0,3935270 ______________________________________________________________
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.