Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 94, de 03 de novembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 06/11/1995, seção 1, página 17690)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 06 a 12/11/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 06 a 12 de novembro de 1995:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0383520
Bolívar Venezuelano 025 0,0056904
Coroa Dinamarquesa 055 0,1754500
Coroa Norueguesa 065 0,1542430
Coroa Sueca 070 0,1455630
Coroa Tcheca 075 0,0369070
Dirhan de Marrocos 139 0,1151470
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2627160
Dólar Australiano 150 0,7344620
Dólar Canadense 165 0,7155440
Dólar Convênio 220 0,9630000
Dólar de Cingapura 195 0,6808200
Dólar de Hong-Kong 205 0,1247890
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9630000
Dólar Neozelandês 245 0,6340530
Dracma Grego 270 0,0041579
Escudo Português 315 0,0064520
Florim Holandês 335 0,6067250
Forint 345 0,0073401
Franco Belga 360 0,0331040
Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0019713
Franco Francês 395 0,1960610
Franco Luxemburguês 400 0,0331530
Franco Suíço 425 0,8456790
Guarani 450 0,0004908
Ien Japonês 470 0,0093452
Libra Egípcia 535 0,2843050
Libra Esterlina 540 1,5237500
Libra Irlandesa 550 1,5598000
Libra Libanesa 560 0,0006018
Lira Italiana 595 0,0006043
Marco Alemão 610 0,6804260
Marco Finlandês 615 0,2254390
Novo Dólar de Formosa 640 0,0357580
Novo Peso Mexicano 645 0,1329100
Peseta Espanhola 700 0,0078542
Peso Argentino 706 0,9650270
Peso Chileno 715 0,0023598
Peso Uruguaio 745 0,1421100
Rande da África do Sul 785 0,2646540
Renminbi 795 0,1160480
Rial Iemenita 810 0,0069047
Ringgit 828 0,3798940
Rublo 830 0,0002140
Rúpia Indiana 860 0,0281320
Rúpia Paquistanesa 875 0,0282010
Shekel 880 0,3189750
Unidade Monetária Européia 918 1,2496400
Won Sul Coreano 930 0,0012612
Xelim Austríaco 940 0,0968710
Zloty 975 0,3935270
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.