(Publicado(a) no DOU de 15/09/2010, seção , página 33)
"Adota a meta institucional do Ministério da Fazenda para o primeiro Ciclo de Avaliação de Desempenho, relativo ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ."
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria MF nº 207, de 4 de março de 2010, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pelo art. 39-A da Portaria MF nº 468, de 1º de setembro de 2010, acrescido pela Portaria MF nº 475, de 9 de setembro de 2010, bem assim o disposto na Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e respectiva regulamentação, e observado o disposto nos §§ 9º e 10 do art. 5º do Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010, e conforme consta no processo nº 10166.008126/2010-73, resolve:
Art. 1º Adotar como meta institucional do Ministério da Fazenda para o primeiro Ciclo de Avaliação de Desempenho, relativo ao pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Fazendária - GDAFAZ, o somatório dos percentuais alcançados pelas metas dos indicadores setoriais de que trata o Anexo I desta Portaria, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. O primeiro Ciclo de Avaliação de Desempenho de que trata o caput deste artigo compreende o período que se inicia na data de publicação desta Portaria e se encerra em 31 de outubro de 2010.
Art. 2º Para efeito da aplicação de cálculo da parcela institucional, observadas as metas alcançadas pelas unidades administrativas do Ministério da Fazenda, conforme estabelecido no artigo 1º esta Portaria, consideram-se 80 (oitenta) pontos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NELSON MACHADO
ANEXO I
INDICADORES SETORIAIS:
Indicador
Setorial
|
Descrição
|
Fórmula de
Cálculo
|
Abrangência
|
Meta 2009
|
Resultado
Alcançado
|
Percentual
Alcançado
|
Pesquisa
de Clima Organizacional da SPOA
|
Acompanhar o percentual de
satisfação dos servidores da SPOA
(Unidades
Centrais e Descentralizadas) por meio da aplicação da pesquisa de clima
organizacional.
|
Somatório dos graus
positivos e negativos da escala
Likert,
dividido pelo total de respondentes
|
GMF, SE,
SPOA, GRA, STN, SPE, SEAE, SAIN, ESAF, CARF, COAF, CONFAZ
|
80%
|
72%
|
90%
|
Tempo
médio de espera para atendimento
|
Medir o
tempo de espera, pelo contribuinte, nas unidades de atendimento da Receita
Federal.
|
Média ponderada
dos tempos de espera para chamada de serviços
|
RFB e PGFN
|
25 min.
|
21,28 min.
|
115%
|
ANEXO II
META INSTITUCIONAL
Meta
Institucional
|
Descrição
|
Fórmula de
Cálculo
|
Abrangência
|
Percentual
Alcançado
|
Cumprimento
das metas dos indicadores setoriais 1 e 2.
|
Mensurar o
percentual de realização das metas setoriais 1 e 2.
|
Percentual
de cumprimento das metas dos indicadores 1 e 2
ponderado pelo quantitativo de servidores
|
GMF, SE,
SPOA, GRA, PGFN, RFB, STN, SPE, SEAE,
SAIN, ESAF, CARF, COAF, CONFA Z
|
100%
|
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.