Portaria MF nº 206, de 03 de março de 2010
(Publicado(a) no DOU de 04/03/2010, seção , página 38)  

Altera o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.