Portaria Conjunta
SRF
/ PGFN
nº 205, de 13 de fevereiro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 17/02/1998, seção 1, página 41)
"Dispõe sobre parcelamento simplificado de débitos para com a Fazenda Nacional."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta PGFN SRF nº 2, de 31 de julho de 1998)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.