Ato Declaratório
SRF
nº 90, de 04 de dezembro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 05/12/2000, seção , página 4)
"Dispõe sobre o enquadramento das bebidas para efeito de cálculo e pagamento do IPI."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da competência prevista no art. 127 do Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovado pelo Decreto No 2.637, de 25 de junho de 1998,
DECLARA que os produtos relacionados neste Ato Declaratório, para efeito de cálculo e pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art.1o da Lei No 7.798, de 10 de julho de 1989, passam a ser classificados conforme o enquadramento ora estabelecido, observado, no que for aplicável, o disposto na Portaria MF No 139, de 19 de junho de 1989:
Produtos Classificados na Letra B
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml
03.543.615/0001-52 Vale Rico 2208.90.00 Ex 07
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
03.326.276/0001-52 Velho Alambique 2208.40.00 Ex 01
90.051.194/0001-47 Rossoni 2206.00.90
Produtos Classificados na Letra C
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
49.629.777/0002-90 Forró 2205.10.00
03.861.780/0001-52 Cocotal do Vovô 2208.40.00 Ex 01
50.930.973/0001-06 Cangaceiro do Norte 2208.90.00 Ex 05
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
01.239.432/0001-12 Oncinha 2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra D
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
62.166.848/0002-23 Smirnoff Ice 2208.90.00
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
03.326.276/0001-52 Velho Alambique 2208.40.00 Ex 01
02.869.224/0001-60 Pingo Verde 2208.40.00 Ex 01
03.220.333/0001-14 "25" 2208.40.00 Ex 01
03.569.130/0001-38 Caravela 2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra E
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml
01.032.248/0001-05 Quinta da Serra 2208.40.00 Ex 01
02.376.590/0001-87 Boralina 2208.40.00 Ex 01
35.421.213/0001-71 Volúpia 2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
89.967.939/0001-33 Raiska 2208.60.00 2208.90.00
Ex 11
50.930.973/0001-06 Paizano Rosso 2208.90.00 Ex 11
50.930.973/0001-06 Poderoso Redbar 2208.90.00 Ex 11
89.822.183/0002-15
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
50.930.973/0001-06 Cangaceiro do Norte 2208.90.00 Ex 05
Produtos Classificados na Letra F
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
89.822.183/0002-15 Fogo Gaúcho 2208.70.00
89.822.183/0002-15 Hokey 2208.50.00
89.822.183/0002-15 Raiar 2208.40.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
01.239.432/0001-12 Teleco Teco 2208.40.00 Ex 01
01.239.432/0001-12 Oncinha 2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra G
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de Até 180 ml
35.421.213/0001-71 Volúpia 2208.40.00 Ex 01
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
03.326.276/0001-52 Velho Alambique 2208.40.00 Ex 01
04.078.533/0001-47 Crespo 2208.40.00 Ex 01
03.569.130/0001-38 Caravela 2208.40.00 Ex 01
02.869.224/0001-60 Pingo Verde 2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra H
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 376 ml a 670 ml
50.930.973/0001-06 Poderoso 2208.90.00 Ex 11
50.930.973/0001-06 Paizano Rosso 2208.90.00 Ex 11
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
00.217.234/0001-95 Santa Martha 2208.40.00 Ex 01
50.930.973/0001-06 Cangaceiro do Norte 2208.90.00 Ex 05
03.543.615/0001-52 Vale Rico 2208.90.00 Ex 07
Produtos Classificados na Letra I
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD.
TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 181 ml a 375 ml
89.967.939/0001-33 Cockland Gold 2208.30.00
89.822.183/0002-15 Gold Hokey 2208.30.00
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
04.078.533/0001-47 Seldon 2208.90.00 Ex
04
61.220.935/0001-78 Artero 2208.90.00 Ex
04
61.220.935/0001-78 Barateiro 2208.90.00 Ex 04
02.484.464/0001-46 Gold Night 2208.90.00 Ex 08
Produtos Classificados na Letra J
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
02.429.590/0001-06 Uma 2208.40.00 Ex 01
04.078.533/0001-47 Enseada 2208.90.00 Ex 10
61.220.935/0001-78 Artera 2208.90.00 Ex 09
61.220.935/0001-78 Barateiro 2208.90.00 Ex 09
80.936.685/0001-11 Serramar 2208.90.00 Ex 10
Produtos Classificados na Letra K
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
50.930.973/0001-06 Paizano Rosso 2208.90.00 Ex 11
50.930.973/0001-06 Poderoso 2208.90.00 Ex 11
89.822.183/0002-15 Redbar 2208.90.00 Ex 11
80.936.685/0001-11 Cavalo Branco 2208.90.00 Ex 11
02.429.590/0001-06 Sittioca 2208.40.00 Ex 01
Produtos Classificados na Letra L
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 ml a 1000 ml
64.313.638/0001-65 Caprichosa 2208.40.00 Ex
01
61.220.935/0001-78 Artera
2208.70.00
61.220.935/0001-78 Barateiro 2208.70.00
04.078.533/0001-47 Enseada 2208.70.00
04.078.533/0001-47 Aisberg 2208.60.00
61.220.935/0001-78 Barateiro 2208.40.00
89.822.183/0002-15 Raiar 2208.40.00
89.822.183/0002-15 Hokey 2208.50.00
89.822.183/0002-15 Fogo Gaúcho 2208.70.00
80.936.685/0001-11 Azof 2208.60.00
Produtos Classificados na Letra O
CNPJ MARCA COMERCIAL CÓD. TIPI/NCM
Capacidade do Recipiente: de 671 a 1000 ml
61.220.935/0001-78 First 2208.30.00
61.220.935/0001-78 Long Joy 2208.30.00
61.220.935/0001-78 Barateiro 2208.30.00
89.822.183/0002-15 Gold Hokey 2208.30.00
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.