Ato Declaratório
SRF
nº 90, de 19 de novembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 22/11/1999, seção , página 14)
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF - Remessa de Juros.
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa SRF nº 252, de 03 de dezembro de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.