Portaria
MF
nº 202, de 10 de agosto de 1995
(Publicado(a) no DOU de 14/08/1995, seção , página 12189)
Atos que modificaram o ato retificador | Ato que foi retificado | |
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Filtros
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Filtros
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Retificação
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Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma