Portaria SRF nº 195, de 02 de março de 2004
(Publicado(a) no DOU de 08/03/2004, seção , página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificado

No art. 6º da Portaria SRF nº 195, de 02 de março de 2004, publicada no DOU de 04 de março de 2004, Seção 1, página 12:
Onde se lê: " ...§ 3º O processo deverá ser apresentado ao chefe da Divisão referida no inciso I do art. 1º, de acordo com a área objeto da auditoria, que, após análise e observações que entender pertinentes, submeterá à aprovação das recomendações pelo Coordenador-Geral, bem assim do prazo estabelecido para as implementações necessárias. ..." ;
Leia-se: " ...§ 3º O processo deverá ser apresentado ao chefe da Divisão referida no inciso I do art. 2º, de acordo com a área objeto da auditoria, que, após análise e observações que entender pertinentes, submeterá à aprovação das recomendações pelo Coordenador-Geral, bem assim do prazo estabelecido para as implementações necessárias. ..." . swap_horiz
No art. 7º da Portaria SRF nº 195, de 02 de março de 2004, publicada no DOU de 04 de março de 2004, Seção 1, página 12:
Onde se lê: " ...§ 1º Vencido o prazo estabelecido ou implementadas as recomendações, o que ocorrer primeiro, o chefe da unidade da SRF deverá encaminhar o processo à Divisão referida no inciso I do art. 1º, por intermédio da respectiva SRRF. ..." ;
Leia-se: " ...§ 1º Vencido o prazo estabelecido ou implementadas as recomendações, o que ocorrer primeiro, o chefe da unidade da SRF deverá encaminhar o processo à Divisão referida no inciso I do art. 2º, por intermédio da respectiva SRRF. ..." . swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.