Portaria MF nº 189, de 11 de agosto de 1997
(Publicado(a) no DOU de 28/08/1997, seção , página 18725)  
Multivigente Vigente Original Relacional

O ato não possui ementa. Ver íntegra

Onde se lê: item I da Lei No 9.250, de 26 de outubro de 1995. Leia-se: item I da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Leia-se: item I da Lei No 9.250, de 26 de dezembro de 1995. swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.