Ato Declaratório
Coana
nº 84, de 17 de novembro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 19/11/1999, seção 1, página 148)
"Altera o Ato Declaratório No 71, de 25/09/97, que disciplina a utilização do SISCOMEX."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.