Ato Declaratório
Coana
nº 82, de 29 de setembro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 07/10/1998, seção 1, página 9)
"Declara código de classificação de mercadorias na TEC."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a NORMA DE TRAMITAÇÃO DE DECISÕES, CRITÉRIOS E OPINIÕES DE CARÁTER GERAL SOBRE CLASSIFICAÇÃO TARIFÁRIA DE MERCADORIAS, anexa ao Decreto No 1.765, de 28 de dezembro de 1995 e considerando a Diretiva No 05/98 da Comissão de Comércio do Mercosul (CCM), que aprova os Ditames de Classificação Nos 58/97 a 60/97 e 01/98, do Comitê Técnico No 1 da CCM.
Declara que as mercadorias a seguir especificadas se classificam nos seguintes códigos da Tarifa Externa Comum (TEC) aprovada pelo Decreto No 2.376, de 12 de novembro de 1997:
----------------------------------------------------------- No DO DITAME MERCADORIA CÓDIGO DE CLASSIFI- NCM CAÇÃO ----------------------------------------------------------- 58/97 Meio de cultivo com indicador de PH para a determinação rápida da presença de bactérias coliformes, principalmente em produtos lác- teos pasteurizados, apresentado em ampolas plásticas, sob vácuo. 3821.00.00 ----------------------------------------------------------- 59/97 Ataduras elásticas para uso mé- dico, acondicionadas para venda a retalho. 3005.90.90 ----------------------------------------------------------- 60/97 Mistura líquida de isoparafina e outros hidrocarbonetos alifáti- cos com uma faixa de destilação entre 275°C e 310°C própria para ser utilizada como solvente. 2710.00.99 ----------------------------------------------------------- 01/98 Etiquetas de forma retangular com as extremidades arredondadas, de plástico, impressas, auto-a- desivas, sobre um papel protetor, em rolos. 3919.90.00 -----------------------------------------------------------
ÁLVARO NUNES DE OLIVEIRA
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.