Portaria
MF
nº 154, de 28 de abril de 1995
(Publicado(a) no DOU de 03/05/1995, seção , página 6168)
"Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 31/12/95, do produto que relaciona."
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 175, de 09 de junho de 1995)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.