Ato Declaratório
SRF
nº 80, de 27 de outubro de 2000
(Publicado(a) no DOU de 30/10/2000, seção , página 12)
Declara sobrestada a eficácia dos §§ 2º, incisos I e II, e 4o do art. 2º da Instrução Normativa SRF nº 89, de 18 de setembro de 2000 .
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.