Ato Declaratório
Coana
nº 79, de 30 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 05/11/1999, seção 1, página 87)
"Prorroga o prazo do regime especial de admissão temporária concedido aos bens de caráter cultural que menciona."
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA ADUANEIRO, no uso das suas atribuições e de acordo com o estabelecido no art. 1o da Instrução Normativa - SRF No 63, de 8 de junho de 1999, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.