Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 79, de 29 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 02/10/1995, seção 1, página 15351)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 02 a 08/10/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 02 a 08 de outubro de 1995:
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MOEDAS CÓDIGO R$
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Bath Tailandês 015 0,0382400
Bolívar Venezuelano 025 0,0056491
Coroa Dinamarquesa 055 0,1732970
Coroa Norueguesa 065 0,1529580
Coroa Sueca 070 0,1376450
Coroa Tcheca 075 0,0356210
Dirhan de Marrocos 139 0,1115800
Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2608490
Dólar Australiano 150 0,7204200
Dólar Canadense 165 0,7085000
Dólar Convênio 220 0,9560000
Dólar de Cingapura 195 0,6734010
Dólar de Hong-Kong 205 0,1238660
Dólar dos Estados Unidos 220 0,9560000
Dólar Neozelandês 245 0,6274320
Dracma Grego 270 0,0040581
Escudo Português 315 0,0064116
Florim Holandês 335 0,6005400
Forint 345 0,0073669
Franco Belga 360 0,0327840
Franco da Comun. Finan. Africana 370 0,0018987
Franco Francês 395 0,1951680
Franco Luxemburguês 400 0,0328330
Franco Suíço 425 0,8368130
Guarani 450 0,0004872
Ien Japonês 470 0,0096419
Libra Egípcia 535 0,2822380
Libra Esterlina 540 1,5126700
Libra Irlandesa 550 1,5486500
Libra Libanesa 560 0,0005942
Lira Italiana 595 0,0005946
Marco Alemão 610 0,6736710
Marco Finlandês 615 0,2233930
Novo Dólar de Form 640 0,0348380
Novo Peso Mexicano 645 0,1501440
Peseta Espanhola 700 0,0077787
Peso Argentino 706 0,9581080
Peso Chileno 715 0,0025476
Peso Uruguaio 745 0,1444820
Rande da África do Sul 785 0,2626940
Renminbi 795 0,1151370
Rial Iemenita 810 0,0068545
Ringgit 828 0,3840890
Rublo 830 0,0002149
Rúpia Indiana 860 0,0281820
Rúpia Paquistanesa 875 0,0306150
Shekel 880 0,3143690
Unidade Monetária Européia 918 1,2486800
Won Sul Coreano 930 0,0012392
Xelim Austríaco 940 0,0958300
Zloty 975 0,3878200
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.