Portaria MPOG / MF / CGU nº 127, de 29 de maio de 2008
(Publicado(a) no DOU de 02/06/2008, seção , página 88)  
Multivigente Vigente Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria CGU MF MPOG nº 507, de 24 de novembro de 2011)
Na Portaria nº 127, de 29 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2008, Seção 1, página 100,
Onde se lê: "Art. 1º, § 1º, inciso VII ... Lei 11.107, de 6 de abril de 2005",
Leia-se: "Art. 1º, § 1º, inciso VII - ... Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005". swap_horiz
Onde se lê: "Art. 1º, § 1º, inciso XIX ... Lei 9.790, de 23 de março de 1999, ...",
Leia-se "Art. 1º, § 1º, inciso XIX ...Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999...". swap_horiz
Onde se lê: "Art. 10. A celebração do convênio com consórcio público para transferência de recursos da União está condicionada ao atendimento, pelos entes federativos consorciados...",
Leia-se: "Art. 10. A celebração do convênio com consórcio público para transferência de recursos da União está condicionada ao atendimento, pelos entes federativos-consorciados...". swap_horiz
Onde se lê: "Art. 17, § 1º O representante do do órgão ...",
Leia-se: Art. 17, § 1º O representante do órgão ...". swap_horiz
Onde se lê: "Art. 17, § 2º, inciso I - cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Indentidade e CPF",
Leia-se: cópia autenticada dos documentos pessoais do representante, em especial, Carteira de Identidade e CPF" . swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.