Portaria MF nº 126, de 06 de março de 2009
(Publicado(a) no DOU de 10/03/2009, seção , página 18)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Fixa o limite global anual, para o exercício de 2009, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica nos termos da Lei nº 8.010, de 1990.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 641, de 24 de dezembro de 2009)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.