Ato Declaratório
Cosar
nº 78, de 23 de dezembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 29/12/1997, seção , página 31530)
"Divulga relação de contribuintes que regularizaram seu cadastro junto ao CGC."
A Coordenação-Geral do Sistema de Arrecadação e Cobrança da Secretaria da Receita Federal, em cumprimento ao disposto no § 2o, art. 80, da Lei No 9.430, de 27 de dezembro de 1996 e art. 5o da Instrução Normativa SRF No 66, de 29 de agosto de 1997, faz publicar a relação anexa dos contribuintes que regularizaram sua situação cadastral perante o Cadastro Geral de Contribuintes - CGC do Ministério da Fazenda, no prazo de 90 dias, contado da publicação do seguinte edital:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.