Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 78, de 22 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 25/09/1995, seção 1, página 14864)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 25/09 a 01/10/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 25 de setembro a 01 de outubro de 1995:
--------------------------------------------------------- MOEDAS CÓDIGO R$ --------------------------------------------------------- Bath Tailandês 015 0,0381600 Bolívar Venezuelano 025 0,0056373 Coroa Dinamarquesa 055 0,1728190 Coroa Norueguesa 065 0,1527900 Coroa Sueca 070 0,1353740 Coroa Tcheca 075 0,0355460 Dirhan de Marrocos 139 0,1113470 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2603030 Dólar Australiano 150 0,7151900 Dólar Canadense 165 0,7059760 Dólar Convênio 220 0,9540000 Dólar de Cingapura 195 0,6667460 Dólar de Hong-Kong 205 0,1235800 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9540000 Dólar Neozelandês 245 0,6342450 Dracma Grego 270 0,0040496 Escudo Português 315 0,0064059 Florim Holandês 335 0,5969220 Forint 345 0,0073515 Franco Belga 360 0,0326520 Franco da Comun Finan. Africana 370 0,0018948 Franco Francês 395 0,1944140 Franco Luxemburguês 400 0,0315560 Franco Suíço 425 0,8372610 Guarani 450 0,0004862 Ien Japonês 470 0,0096315 Libra Egípcia 535 0,2816480 Libra Esterlina 540 1,5230600 Libra Irlandesa 550 1,5447500 Libra Libanesa 560 0,0005930 Lira Italiana 595 0,0005969 Marco Alemão 610 0,6705140 Marco Finlandês 615 0,2238300 Novo Dólar de Formosa 640 0,0347660 Novo Peso Mexicano 645 0,1515160 Peseta Espanhola 700 0,0077380 Peso Argentino 706 0,9561030 Peso Chileno 715 0,0025423 Peso Uruguaio 745 0,1448350 Rande da África do Sul 785 0,2615710 Renminbi 795 0,1148960 Rial Iemenita 810 0,0068401 Ringgit 828 0,3832850 Rublo 830 0,0002145 Rúpia Indiana 860 0,0280740 Rúpia Paquistanesa 875 0,0305510 Shekel 880 0,3137120 Unidade Monetária Européia 918 1,2391000 Won Sul Coreano 930 0,0012366 Xelim Austríaco 940 0,0944100 Zloty 975 0,3870090 ___________________________________________________________
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.