Ato Declaratório
Cosit
/ Dicex
nº 76, de 08 de setembro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 11/09/1995, seção 1, página 13956)
"Fixa taxas de câmbio para cálculo do imposto de importação no período de 11 a 17/09/95."
O CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da competência de que tratam o art. 147, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal e o subitem 1.VIII da Portaria CST nº 25, de 26 de outubro de 1988, resolve:
Fixar, para efeito de cálculo do imposto de importação, nos termos do parágrafo único do art. 24 do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, com a redação dada pelo art. 1º da Lei nº 7.683, de 2 de dezembro de 1988, as seguintes taxas de câmbio a vigorarem no período de 11 a 17 de setembro de 1995:
MOEDAS CÓDIGO R$ Bath Tailandês 015 0,0379600 Bolívar Venezuelano 025 0,0056077 Coroa Dinamarquesa 055 0,1660790 Coroa Norueguesa 065 0,1473080 Coroa Sueca 070 0,1305910 Coroa Tcheca 075 0,0353600 Dirhan de Marrocos 139 0,1107630 Dirhan dos Emirados Árabes 145 0,2589390 Dólar Australiano 150 0,7152400 Dólar Canadense 165 0,7096230 Dólar Convênio 220 0,9490000 Dólar de Cingapura 195 0,6672060 Dólar de Hong-Kong 205 0,1228110 Dólar dos Estados Unidos 220 0,9490000 Dólar Neozelandês 245 0,6195100 Dracma Grego 270 0,0040284 Escudo Português 315 0,0061924 Florim Holandês 335 0,5727670 Forint 345 0,0073129 Franco Belga 360 0,0312380 Franco da Comunidade Financeira Africana 370 0,0018848 Franco Francês 395 0,1866110 Franco Luxemburguês 400 0,0312850 Franco Suíço 425 0,7827510 Guarani 450 0,0004837 Ien Japonês 470 0,0096052 Libra Egípcia 535 0,2801720 Libra Esterlina 540 1,4742500 Libra Irlandesa 550 1,5014700 Libra Libanesa 560 0,0005899 Lira Italiana 595 0,0005865 Marco Alemão 610 0,6430590 Marco Finlandês 615 0,2169830 Novo Dólar de Formosa 640 0,0345830 Novo Peso Mexicano 645 0,1521440 Peseta Espanhola 700 0,0075004 Peso Argentino 706 0,9510920 Peso Chileno 715 0,0025290 Peso Uruguaio 745 0,1451760 Rande da África do Sul 785 0,2596320 Renminbi 795 0,1142940 Rial Iemenita 810 0,0068043 Ringgit 828 0,3812760 Rublo 830 0,0002133 Rúpia Indiana 860 0,0294490 Rúpia Paquistanesa 875 0,0303910 Shekel 880 0,3120670 Unidade Monetária Européia 918 1,2043100 Won Sul Coreano 930 0,0012301 Xelim Austríaco 940 0,0914100 Zloty 975 0,3849810
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.