Ato Declaratório
Coana
nº 75, de 29 de outubro de 1999
(Publicado(a) no DOU de 04/11/1999, seção 1, página 33)
"Altera o AD No 71, de 25/09/97, que disciplina a utilização do SISCOMEX."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Coana nº 28, de 22 de março de 2002)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.