Portaria
MF
nº 94, de 19 de abril de 2002
(Publicado(a) no DOU de 22/04/2002, seção , página 7)
"Altera o Anexo IV do Decreto nº 4.120, de 07/02/02."
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, INTERINO, no uso das suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 7º, § 2º, do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar os limites de que trata o Anexo IV do Decreto nº 4.120, de 7 de fevereiro de 2002, na forma do Anexo I desta Portaria.
ANEXO I
ACRÉSCIMO AOS LIMITES PARA PAGAMENTOS RELATIVOS A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2002 E AOS RESTOS A PAGAR DE 2001(ANEXO IV DO DECRETO 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES)
ACRÉSCIMO
R$ MIL
ÓRGÃOS E
OU UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS |
ATÉ ABR. |
ATÉ MAI. |
ATÉ JUN. |
ATÉ JUL. |
ATÉ AGO. |
ATÉ SET. |
ATÉ OUT. |
ATÉ NOV. |
ATÉ DEZ. |
42000 - MINISTÉRIO DA CULTURA |
11.000 |
9.625 |
8.250 |
6.875 |
5.500 |
4.125 |
2.750 |
1.375 |
0 |
FONTES: 100, 111, 112, 114, 120, 121, 122, 124,
125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 133, 135, 137, 138, 139, 140, 151, 153, 155,
157, 158, 162, 166, 900, 955,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.