Portaria
MF
nº 74, de 15 de abril de 2005
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2005, seção , página 5)
"Determina formas de recolhimento da Taxa de Fiscalização atribuída à Secretaria de Acompanhamento Econômico" .
(Revogado(a) pelo(a) Portaria MF nº 125, de 27 de maio de 2005)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.