2. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

1 - Sistema: SISCOMEX - EXPORTAÇÃO 1.3 - Perfil: CONSUL-EXP ....................................................... 1.3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ...................................................... 1.3.3.18 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.3.3.19 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.4 - Perfil: COORD-NAC .................................................... 1.4.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ..................................................... 1.4.3.35 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.4.3.36 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.4.3.37 - DSE311 - Inclusão de fator ajuste mínimo Permite inclusão, pela COANA, de fatores de ajuste mínimos da DSE para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.4.3.38 - DSE312 - Altera fator de ajuste mínimo Permite alteração de fatores de ajuste mínimos da Seleção Parametrizada da DSE, cadastrados pela COANA, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.4.3.39 - DSE313 - Exclui fator de ajuste mínimo Permite exclusão dos fatores de ajuste mínimos da DSE, cadastrados pela COANA, para cada unidade da SRF. 1.4.3.40 - DSE314 - Consulta fator de ajuste mínimo Permite consulta aos fatores de ajuste vigentes da DSE, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.4.3.41 - DSE318 - Consulta fatores ajuste p/unidade Permite consulta aos fatores de ajuste da DSE vigentes, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.4.3.42 - DSE321 - Inclusão de parâmetros Permite inclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro de DSE, cadastrado pela COANA, para as unidades da SRF ou seus recintos. 1.4.3.43 - DSE322 - Alteração de Parâmetros Permite alteração de conteúdo e/ou atributos de parâmetros da Seleção Parametrizada da DSE, incluídos pela COANA, para as unidades da SRF ou para seus recintos. 1.4.3.44 - DSE323 - Exclusão de parâmetros Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado pela COANA para a DSE. 1.4.3.45 - DSE324 - Consulta de Parâmetros Permite consulta aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído de DSE (ativo ou expirado), a nível nacional e local. 1.4.3.46 - DSE335 - Consulta horário de execução automática Permite consulta aos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada das DSE. 1.4.3.47 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas Permite consulta aos despachos selecionados para o canal vermelho. 1.4.3.48 - DSE342 - Consulta DSE liberadas Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.4.3.49 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do despacho Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e os motivos da seleção para os canais. 1.4.3.50 - DSE342 - Consulta DSE liberadas Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.4.3.51 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do despacho Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e os motivos da seleção para os canais. 1.4.3.52 - DSE344 - Consulta resultado da seleção por lote Permite consulta aos resultados percentuais de despachos de DSE selecionados para o canal vermelho. 1.5 - Perfil: COORDE-REG ..................................................... 1.5.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: .................................................... 1.5.3.17 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.6 - Perfil: DEPOSITAR .................................................. 1.6.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ............................................... 1.6.3.10 - DSE21 - Informa presença carga Permite informar à Aduana o local onde a carga a ser exportada via DSE está depositada/armazenada. 1.6.3.11 - DSE22 - Altera dados presença carga Permite alteração dos dados ingressados quando da informação de presença da carga a ser exportada via DSE. 1.6.3.12 - DSE23 - Exclui presença de carga Permite exclusão dos dados ingressados quando da informação de presença da carga a ser exportada via DSE. 1.6.3.13 - DSE24 - Consulta dados da presença de carga Permite consultar os dados informados para a presença da carga a ser exportada via DSE. 1.6.3.14 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.7 - Perfil: DIREÇÃO-AD ....................................................... 1.7.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ...................................................... 1.7.3.75 - DSE41 - Distribuição aleatória Permite a distribuição aleatória dos despachos de DSE selecionados para conferência, por recinto/setor de lotação de AFTN. 1.7.3.76 - DSE42 - Distribuição dirigida Permite a distribuição dos despachos de DSE selecionados para conferência aos AFRF disponíveis na unidade, independente de seus recintos/setores de lotação. 1.7.3.77 - DSE43 - Redistribuição do despacho Permite a substituição de AFRF associado a determinado despacho de DSE. 1.7.3.78 - DSE52 - Cancela DSE registrada Permite cancelar DSE registrada. 1.7.3.79 - DSE53 - Registra Exigência Permite registrar exigência no decurso do despacho da DSE. 1.7.3.80 - DSE54 - Baixa Exigência Permite baixar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.7.3.81 - DSE55 - Desembaraça DSE Permite desembaraçar a DSE 1.7.3.82 - DSE56 - Início/conclusão de trânsito Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre a unidade de despacho da DSE e a unidade de embarque. 1.7.3.83 - DSE57 - Averbação de embarque Permite ao AFRF da unidade de embarque, o registro da confirmação do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação via DSE. 1.7.3.84 - DSE58 - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE. 1.7.3.85 - DSE59 - Prorroga exportação temporária Permite prorrogar o prazo de exportação temporária de mercadoria exportada sob DSE. 1.7.3.86 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.7.3.87 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.7.3.88 - DSE315 - Inclusão fator ajuste unidade Permite inclusão dos fatores de ajuste de DSE para a unidade da SRF, ou para seus recintos. 1.7.3.89 - DSE316 - Alteração fator ajuste unidade Permite alteração, a nível local, dos fatores de ajuste cadastrados para sua Unidade ou recintos. 1.7.3.90 - DSE317 - Exclusão fator ajuste unidade Permite exclusão dos fatores de ajuste da DSE cadastrados para a unidade da SRF, ou para seus recintos. 1.7.3.91 - DSE318 - Consulta fatores ajuste p/unidade Permite consulta aos fatores de ajuste da DSE vigentes, mínimo e da unidade, para cada unidade da SRF. 1.7.3.92 - DSE321 - Inclusão conteúdo parâmetros Permite inclusão, a nível local, de conteúdos e atributos para um parâmetro de seleção de DSE. 1.7.3.93 - DSE322 - Alteração de parâmetros Permite alteração, a nível local, de conteúdo e/ou atributos de parâmetros incluídos para sua Unidade ou recintos. 1.7.3.94 - DSE323 - Exclusão conteúdo parâmetros Permite exclusão de conteúdos e atributos de um parâmetro informado para seleção de DSE. 1.7.3.95 - DSE324 - Consulta de parâmetros Permite consulta, a nível local, aos conteúdos e atributos de um parâmetro incluído (ativo ou expirado), cadastrados pela própria Unidade ou pela COANA, para a DSE. Permite inclusão, a nível local, dos horários para execução automática da Seleção Parametrizada de DSE, por unidade ou recinto. 1.7.3.98 - DSE333 - Alteração de horário de execução automática Permite alteração, a nível local, dos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada das DSE. 1.7.3.99 - DSE334 - Exclusão hor. exec. automática Permite exclusão dos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada de DSE. 1.7.3.100 - DSE335 - Consulta horário de execução automática Permite consulta, a nível local, aos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada de DSE. 1.7.3.101 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas Permite consulta, a nível local, aos despachos de DSE que receberam canal vermelho na Seleção Parametrizada. 1.7.3.102 - DSE342 - Consulta DSE liberadas Permite consulta aos despachos de DSE que receberam canal verde na Seleção Parametrizada. 1.7.3.103 - DSE343 - Consulta parâmetros determinantes do curso do despacho Permite consulta aos parâmetros que incidiram no despacho da DSE e os motivos da seleção para os canais. 1.7.3.104 - DSE344 - Consulta resultado de seleção por lotes Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de despachos de DSE selecionados para o canal vermelho. 1.9 - Perfil: EXPORT-SEF .................................................. 1.9.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ................................................. 1.9.3.6 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.10 - Perfil: EXPORTADOR ................................................. 1.10.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ................................................ 1.10.3.22 - DSE11 - Elabora DSE Permite elaborar a DSE 1.10.3.23 - DSE12 - Retifica DSE elaborada Permite retificar DSE elaborada 1.10.3.24 - DSE13 - Cancela DSE elaborada Permite cancelar DSE elaborada 1.10.3.25 - DSE14 - Registra DSE Permite registrar DSE elaborada 1.10.3.26 - DSE63 - Informa embarque rodo/fluv/lac Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pelas vias rodoviária, fluvial ou lacustre. 1.10.3.27 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.10.3.28 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.11 - Perfil: FISCAL ..................................................... 1.11.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ..................................................... 1.11.3.39 - DSE53 - Registra Exigência Permite registrar exigência no decurso do despacho da DSE. 1.11.3.40 - DSE54 - Baixa Exigência Permite baixar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.11.3.41 - DSE55 - Desembaraça DSE Permite desembaraçar a DSE 1.11.3.42 - DSE56 - Início/conclusão de trânsito Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre a unidade de despacho da DSE e a unidade de embarque. 1.11.3.43 - DSE57 - Averbação de embarque Permite ao AFRF da unidade de embarque, o registro da confirmação do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação via DSE. 1.11.3.44 - DSE58 - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE. 1.11.3.45 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.11.3.46 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.14 - Perfil: SUPERVISOR .................................................... 1.14.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: .................................................... 1.14.3.62 - DSE41 - Distribuição aleatória Permite a distribuição aleatória dos despachos de DSE selecionados para conferência, por recinto/setor de lotação de AFTN. 1.14.3.63 - DSE42 - Distribuição dirigida Permite a distribuição dos despachos de DSE selecionados para conferência aos AFRF disponíveis na unidade, independente de seus recintos/setores de lotação. 1.14.3.64 - DSE43 - Redistribuição do despacho Permite a substituição de AFRF associado a determinado despacho de DSE. 1.14.3.65 - DSE52 - Cancela DSE registrada Permite cancelar DSE registrada. 1.14.3.66 - DSE53 - Registra Exigência Permite registar exigência no decurso do despacho da DSE. 1.14.3.67 - DSE54 - Baixa Exigência Permite baixar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.14.3.68 - DSE - 55 - Desembaraçar DSE Permite desembaraçar DSE. 1.14.3.69 - DSE56 - Início/conclusão de trânsito Permite o controle do trânsito aduaneiro da mercadoria entre a unidade de despacho da DSE e a unidade de embarque. 1.14.3.70 - DSE57 - Averbação de embarque Permite ao AFRF da unidade de embarque, o registro da confirmação do embarque ou transposição de fronteira da mercadoria objeto da operação de exportação via DSE. 1.14.3.71 - DSE58 - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE. 1.14.3.72 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 1.14.3.73 - DSE331 - Execução imediata Permite a execução imediata da seleção parametrizada de DSE, por recinto de uma unidade da SRF. 1.14.3.74 - DSE335 - Consulta horário de execução automática Permite consulta aos horários cadastrados para execução automática da Seleção Parametrizada das DSE. 1.14.3.75 - DSE341 - Consulta DSE selecionadas Permite consulta, a nível local, aos despachos de DSE que receberam canal vermelho na Seleção Parametrizada. 1.14.3.76 - DSE342 - Consulta DSE liberadas Permite consultar as DSE direcionadas para o canal verde 1.14.3.77 - DSE344 - Consulta resultado de seleção por lotes Permite consulta, a nível local, aos resultados percentuais de despachos de DSE selecionados para o canal vermelho. 1.16 - Perfil: TRANSPORT ................................................... 1.16.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: .................................................. 1.16.3.13 - DSE61 - Informa embarque aéreo Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pela via aérea. 1.16.3.14 - DSE62 - Informa embarque marítimo Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pela via marítima. 1.16.3.15 - DSE63 - Informa embarque rodo/fluv/lac Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pelas vias rodoviária, fluvial ou lacustre. 1.16.3.16 - DSE64 - Informa embarque ferroviário Permite informar o embarque da mercadoria declarada por DSE pela via ferroviária. 1.16.3.17 - DSE65 - Altera/exclui embarque Permite alterar ou excluir os dados de embarque informados 1.16.3.18 - DSE66 - Consulta dados de embarque Permite consultar a informação dos dados de embarque 1.16.3.19 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.17 - Perfil: TTN ................................................... 1.17.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ...................................................... 1.17.3.17 - DSE58 - Emissão comprovante exportação Permite emissão, pela unidade SRF de despacho ou de embarque, de comprovante de exportação relativo a um despacho de DSE. 1.17.3.18 - DSE71 - Consulta Extrato de DSE Permite consultar todos os dados da DSE. 1.17.3.19 - DSE75 - Consulta Exigência na DSE Permite consultar exigência registrada no decurso do despacho da DSE. 3 - Sistema: SISCOMEX - IMPORTAÇÃO 3.4 - Perfil: DIR-ADUANA .................................................... 3.4.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ................................................... 3.4.3.18 - AD-CAN-DSI - Cancelamento de DSI Permite cancelar a DSI. 3.5 - Perfil: IMP-SUPERV .................................................. 3.5.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: .................................................. 3.5.3.22 - AD-SEL-DSI - Seleciona DSI para conferência Permite selecionar a DSI para os canais verde ou vermelho de conferência aduaneira 3.5.3.23 - AD-RES-CON - Registra resultado da conferência Permite concluir a conferência documental/física, desembaraçando a DSI 3.5.3.24 - AD-CI1-DSI - Emissão de comprovante de canal verde Permite emitir a 1a via do comprovante de importação da DSI direcionada para o canal verde. 3.5.3.25 - AD-CI2-DSI - Emissão de comprovante dos canais verde e vermelho Permite emitir a 1a via do comprovante de importação da DSI direcionada a qualquer canal. 3.5.3.26 - AD-CI3-DSI - Emissão de 2a via do comprovante de importação da DSI Permite emitir a 2a via do comprovante de importação da DSI 3.6 - Perfil: IMP-AFTN .................................................... 3.6.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ..................................................... 3.6.3.20 - AD-RES-CON - Registra resultado da conferência Permite concluir a conferência documental/física, desembaraçando a DSI 3.6.3.21 - AD-CI1-DSI - Emissão de comprovante de canal verde Permite emitir a 1a via do comprovante de importação da DSI direcionada para o canal verde. 3.6.3.22 - AD-CI2-DSI - Emissão de comprovante dos canais verde e vermelho Permite emitir a 1a via do comprovante de importação da DSI direcionada a qualquer canal. 3.6.3.23 - AD-CI3-DSI - Emissão de 2a via do comprovante de importação da DSI Permite emitir a 2a via do comprovante de importação da DSI 3.6.3.24 - AD-CAN-DSI - Cancelamento de DSI Permite cancelar a DSI. 3.7 - Perfil: IMP-TTN ............................................... 3.7.3 - Transações correlacionadas executadas com interação entre o microcomputador e o computador central: ................................................. 3.7.3.13 - AD-CI1-DSI - Emissão de comprovante de canal verde Permite emitir a 1a via do comprovante de importação da DSI direcionada para o canal verde. 3.7.3.14 - AD-CI2-DSI - Emissão de comprovante dos canais verde e vermelho Permite emitir a 1a via do comprovante de importação da DSI direcionada a qualquer canal. 3.7.3.15 - AD-CI3-DSI - Emissão de 2a via do comprovante de importação da DSI Permite emitir a 2a via do comprovante de importação da DSI.

1 - Perfil: CREDENCIA ................................................. 1.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ................................................. 1.3.5 - ATU-HABDSI - Atualiza/consulta habilit. DSI Possibilita atualizar ou consultar as habilitações para a DSI. 2 - Perfil: CAD-ATU ................................................. 2.4 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: .................................................. 2.4.11 - ATU-HABDSI - Atualiza/consulta habilit. DSI Possibilita atualizar ou consultar as habilitações para a DSI 2.4.12 - ATU-RGRDSI - Atualiza/consulta regras da DSI Permite atualizar ou consultar as regras da DSI

2 - Perfil: TAB-ATUSRF ................................................... 2.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ................................................... 2.3.3 - ATU-HABDSI - Atualiza/consulta habilit. DSI Possibilita atualizar ou consultar as habilitações para a DSI 2.3.4 - ATU-RGRDSI - Atualiza/consulta regras da DSI Permite atualizar ou consultar as regras da DSI 3 - Perfil: BASE-LEG ................................................... 3.3 - Transações "ON LINE" SISCOMEX correlacionadas: ................................................... 3.3.27 - ATU-RGRDSI - Atualiza/consulta regras da DSI Permite atualizar ou consultar as regras da DSI