Ato Declaratório
Cosar
nº 69, de 08 de outubro de 1998
(Publicado(a) no DOU de 12/10/1998, seção , página 15)
Divulga código de receita federal.
O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.