Portaria SRF nº 62, de 09 de janeiro de 1996
(Publicado(a) no DOU de 16/01/1996, seção , página 633)  

"Publica relação dos parcelamentos de débitos concedidos no âmbito da SRF."

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a determinação contida no § 3º do art. 1º da Portaria Ministerial nº 218, de 8 de setembro de 1995, com a redação que lhe foi dada pela Portaria nº 229, de 19 de setembro de 1995, resolve:
Artigo único. Dar publicidade à relação dos parcelamentos de débitos concedidos, no âmbito da Secretaria da Receita Federal, no mês de dezembro 1995.
EVERARDO MACIEL
Nota SIJUT: O anexo encontra-se publicado no DOU de 16/01/96, pág. 633/79.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.