Portaria
MF
nº 50, de 09 de fevereiro de 1995
(Publicado(a) no DOU de 10/02/1995, seção , página 1804)
"Altera, para zero, a alíquota do imposto de importação, até 30/04/95, dos produtos que relaciona."
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe ê conferida pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e de acordo com os arts. 14, inciso IX, alíneas "b" e "h" e 36, da Medida Provisória nº 886, de 30 de janeiro de 1995; o art. 3º, alínea "a", da Lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei nº 2.162, de 19 de setembro de 1984; o art. 5º do Decreto-lei nº 63, de 21 de novembro de 1966; o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 8.085, de 23 de outubro de 1990; o art. 1º do Decreto nº 99.546, de 25 de setembro de 1990; o art. 5º do Decreto nº 1.343, de 23 de dezembro de 1994, e tendo em vista os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito do Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, resolve:
Art. 1º Ficam alteradas para zero por cento, até 30 de abril de 1995, as alíquotas "ad valorem" do imposto de importação incidentes sobre as seguintes mercadorias:
CÓDIGO DA NCM MERCADORIA 8419.50.10 "Ex" 001 - Trocador de placa de refrigeração ("stave coller"), com tubulação interna, peso entre 3 e 6 toneladas, para refrigeração de carcaça de alto forno. 8454.20.10 "Ex" 001 - Lingoteira de cobre curva para lingotamento contínuo de aço. 8454.30.90 "Ex" 001 - Equipamento de manipulação de lança e injeção automática de oxigênio para forno elétrico à arco. 8454.30.90 "Ex" 002 - Equipamento automático, microprocessado de controle de fluxo de aço líquido, para distribuidor do lingotamento contínuo de aço. 8455.21.90 "Ex" 001 - Laminador a quente para pinos esfêricos, com rolos transversais e peso superior a 10.000 kg. 8455.90.00 "Ex" 001 - Disco de laminação de carboneto de tungstênio, com matriz de ferro e outras ligas de metal para laminador de aço não plano. 8455.90.00 "Ex" 002 - Espira tubular de aço liga, balanceada, com calço de fixação para formador de espira de laminador de aço não plano. 8455.90.00 "Ex" 003 - Suporte de fixação da espira tubular de laminador de aço não plano. 8462.29.00 "Ex" 001 - Endireitadeira para tubos de aço, com diâmetro externo de 10 a 75 mm, espessura de parede menor ou igual a 5 mm, velocidade de trabalho superior a 60 m/minuto e garantia de flexa máxima de 0,66 mm/m. 8463.30.00 "Ex" 001 - Máquina para endireitar, dobrar e cortar estribos de arame de metal de 6 a 14 mm de diâmetro, de comando numêrico. 8474.80.10 "Ex" 001 - Equipamento para moldagem em areia verde, sem caixa, com linha de resfriamento e colocador de machos, tolerância dimensional de até 0,15 mm, dureza igual ou superior a 90 AFS na linha de partição e produção de 200 moldes/hora ou mais. 8479.82.90 "Ex" 001 - Equipamento eletromagnêtico de controle automático de nível de aço do lingotamento contínuo. 8479.82.90 "Ex" 002 - Equipamento de agitação eletromagnêtica para lingotamento contínuo de aço. 8479.89.99 "Ex" 001 - Equipamento mecânico para topo de alto forno, com capacidade igual ou superior a 10.000 t de gusa/dia, para carregamento uniforme de minêrio e coque. 8515.21.00 "Ex" 001 - Máquina automática de solda para fabricação de telas de arame de aço em painêis, com bobinas de arame longitudinal, velocidade de trabalho de até 120 arames transversais por minuto e controle microprocessado. 9027.80.90 "Ex" 001 - Aparelho para medição de teor de hidrogênio em aço e ferro fundido. 9027.80.90 "Ex" 002 - Detetor portátil de gases. 9031.80.90 "Ex" 001 - Aparelho automático de inspeção de defeitos superficiais em barras de aço a quente, com monitoramento contínuo da qualidade superficial. 9031.80.90 "Ex" 002 - Aparelho eletrônico para medição de diâmetros de barras de aço por laser, microprocessado. 9031.80.90 "Ex" 003 - Instrumento eletrônico para ensaio não destrutivo por ultra-son, correntes parasitas ou raios-X, microprocessado.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.