Portaria MF nº 62, de 18 de fevereiro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 21/02/2011, seção , página 20)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

Na Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 21 de fevereiro de 2011, Seção 1, página 27, ONDE SE LÊ: Portaria nº 47, de 18 de fevereiro de 2011, LEIA-SE: Portaria nº 62, de 18 de fevereiro de 2011.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.