Ato Declaratório
Coana
nº 66, de 18 de agosto de 1998
(Publicado(a) no DOU de 21/08/1998, seção 1, página 38)
"Declara os perfis de acesso para utilização do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, na esfera de atuação da SRF."
(Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Coana nº 98, de 27 de novembro de 1998)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.