Portaria
MF
nº 33, de 21 de janeiro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 24/01/2011, seção , página 17)
"Designa representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB."
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada na Portaria GMF nº 142, de 21 de junho de 2006, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 7º do Regimento do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, aprovado pelo Convênio ICMS nº 133/97, de 12 de dezembro de 1997, resolve:
Designar GLAUCO PETER ALVAREZ GUIMARÃES como representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - COTEPE/ICMS, em substituição a Anelise Daudt Prieto.
NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.