Port. Coana nº 33/2003

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista as disposições constantes no §2º do art. 9º, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e §3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, resolve:

Art.1º Aprovar a definição e a classificação dos perfis de usuários, relativos ao controle de acesso lógico do módulo Sief - Ação Fiscal Aduaneiro, conforme Anexo Único.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RONALDO LÁZARO MEDINA Coordenador-Geral

ANEXO ÚNICO SISTEMA AÇÃO FISCAL ADUANEIRO (AFA) Sistema de Controle de Ações Fiscais Aduaneiro

OBJETIVO:

Controlar e acompanhar de maneira adequada, moderna e uniforme as ações fiscais aduaneiras da Secretaria da Receita Federal (SRF), gerando informações e documentos que possibilitem a obtenção de maior eficácia no seu desempenho, bem como um melhor gerenciamento em nível nacional, regional e local, tendo em vista a necessidade de otimização da utilização dos recursos humanos.

DESCRIÇÃO DOS MÓDULOS E RESPECTIVAS TRANSAÇÕES:

1- PROGRAMAÇÃO: Cadastramento, consulta e exclusão de contribuintes selecionados e passíveis de serem fiscalizados.

2- RPF / MPF:

RPF - Registro de Procedimento Fiscal - Documento, de caráter interno, que registra todas as atividades fiscais desenvolvidas pelos AFRF junto ao contribuinte. Para cada procedimento fiscal será emitido um único RPF.

MPF - Mandado de Procedimento Fiscal - Documento, de caráter externo, que instaura e informa os procedimentos de fiscalização e de diligência junto ao contribuinte, nos termos da Portaria SRF nº 3.007, de 26 de novembro de 2001.

3- GRUPO: Alocação, exclusão e consulta da mão-de-obra AFRF em Grupos Fiscais.

4- DOSSIÊ: Permite a obtenção de informações consolidadas por contribuinte.

PERFIS

1 - Perfil	AFA_Consulta_Pleno (Remoto)
1.1 - Classificação:	Gerencial
1.2 - Permitida a habilitação de usuários externos:	Não
1.3 - Usuários:	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Chefe
	da Coana/Cofin/Difia, Superintendentes da Receita Federal, seus
	substitutos e/ou servidor por um deles autorizado
1.4 - Resumo das transações:	Transações que permitam consultas

TRANSAÇÃO	NOME	DESCRIÇÃO
FISCC502	CONSULTA PROGRAMAÇÃO	Consulta as programações registradas
FISCR603	EXTRATO DE PRORROGAÇÕES	Consulta as prorrogações de MPF
FISCC515	CONSULTA AFRF EM GRUPO FISCAL	Consulta os grupos fiscais
FISCP517	DOSSIÊ CAC	Emite Dossiê CAC com informações
		sobre as fiscalizações abertas para cada
		contribuinte
FISCR604	RELATÓRIO DOSSIÊ	Emite relatório dossiê de cada contribuinte

2 - Perfil	AFA_Cadastra_GrupoRH (Remoto)
2.1 - Classificação:	Operacional
2.2 - Permitida a habilitação de usuários externos:	Não
2.3 - Usuários:	Superintendentes da Receita Federal e Chefes da Divisão de
	Administração Aduaneira (Diana), seus substitutos e/ou servidor
	lotado e em exercício em Diana autorizado pelo chefe desta e/ou
	servidores em exercício nessas unidades autorizados pelo respectivo
	chefe de unidade ou substituto
2.4 - Resumo das transações:	Transações que permitam consultas e cadastramento de AFRF em Grupo Fiscal

TRANSAÇÃO	NOME	DESCRIÇÃO
FISCC502	CONSULTA PROGRAMAÇÃO	Consulta as programações registradas
FISCR603	EXTRATO DE PRORROGAÇÕES	Consulta as prorrogações de MPF
FISCC515	CONSULTA AFRF EM GRUPO FISCAL	Consulta os grupos fiscais
FISCT516	CADASTRAMENTO AFRF EM GRUPO FISCAL	Realização manutenção de grupos fiscais
FISCP517	DOSSIÊ CAC	Emite Dossiê CAC com informações
		sobre as fiscalizações abertas para
		cada contribuinte
FISCR604	RELATÓRIO DOSSIÊ	Emite relatório dossiê de cada contribuinte

3 - Perfil	AFA_ProgramaAF (Remoto)
3.1 - Classificação:	Operacional
3.2 - Permitida a habilitação de usuários externos:	Não
3.3 - Usuários:	Responsável pelo setor de programação da atividade fiscal
	aduaneira na Coana, nas SRRF, nas DRF, nas IRF e nas ALF e/ou
	servidores em exercício nessas unidades autorizados pelo
	respectivo chefe de unidade ou substituto
3.4 - Resumo das transações:	Programações e consultas, ficando desabilitadas a distribuição de
	RPF, a prorrogação de MPF e o cadastramento de AFRF em grupo
	fiscal

TRANSAÇÃO	NOME	DESCRIÇÃO
FISCC502	CONSULTA PROGRAMAÇÃO	Consulta as programações registradas
FISCT503	RETIFICAÇÃO PROGRAMAÇÃO	Retifica informações de programação
FISCP504	CANCELAMENTO PROGRAMAÇÃO	Permite o cancelamento de programação de fiscalização
FISCT500	CADASTRAMENTO PROGRAMAÇÃO	Permite o cadastramento de programação de RPF/MPF
FISCP501	EMISSÃO RPF/MPF	Permite a emissão de RPF/MPF
FISCT508	RETIFICAÇÃO RPF	Permite a retificação de RPF/MPF
FISCP510	ENCERRAMENTO MANUAL	Permite o encerramento não eletrônico de RPF/MPF
FISCR601	DOCUMENTO	Consulta Documento
FISCR600	DOCUMENTO RPF	Consulta Documento RPF
FISCR602	DOCUMENTO PRORROGAÇÃO MPF	Permite consulta ao relatório de prorrogação de MPF
FISCR603	EXTRATO DE PRORROGAÇÕES	Consulta extrato de prorrogação
FISCT511	CONVERSÃO DE AÇÃO FISCAL	Permite a conversão/transformação de fiscalização
FISCT512	ENCERRAMENTO COM EXAME	Permite o encerramento com exame de RPF/MPF
FISCT513	ENCERRAMENTO SEM EXAME	Permite o encerramento sem exame de RPF/MPF
FISCT514	ENCERRAMENTO POR CANCELAMENTO	Permite o encerramento por cancelamento de RPF/MPF
FISCC515	CONSULTA AFRF EM GRUPO FISCAL	Consulta os grupos fiscais
FISCP517	DOSSIÊ CAC	Emite Dossiê CAC com informações
		sobre as fiscalizações abertas para cada
		contribuinte
FISCR604	RELATÓRIO DOSSIÊ	Emite relatório dossiê de cada contribuinte

4- Perfil	AFA_Distribui_MPF (Remoto)
4.1 - Classificação:	Operacional
4.2 - Permitida a habilitação de usuários externos:	Não
4.3 - Usuários:	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Chefe
	da Coana/Cofin/Difia, Superintendentes da Receita Federal, Chefes
	da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), Delegados da
	Receita Federal, Inspetores da Receita Federal e da Alfândega,
	chefes de setor, serviço ou seção de fiscalização aduaneira, seus
	substitutos e/ou servidores autorizados pelo respectivo chefe de
	unidade
4.4 - Resumo das transações:	Todas as transações do sistema

TRANSAÇÃO	NOME	DESCRIÇÃO
FISCC502	CONSULTA PROGRAMAÇÃO	Consulta programação de RPF/MPF
FISCT503	RETIFICAÇÃO PROGRAMAÇÃO	Permite retificação de programação de RPF/MPF
FISCP504	CANCELAMENTO PROGRAMAÇÃO	Permite o cancelamento de programação de fiscalização
FISCT500	CADASTRAMENTO PROGRAMAÇÃO	Permite cadastrar programação de fiscalização
FISCT505	DISTRIBUIÇÃO RPF	Permite distribuição de RPF a algum AFRF de um grupo fiscal
FISCP501	EMISSÃO RPF/MPF	Permite a emissão de RPC/MPF
FISCT508	RETIFICAÇÃO RPF	Permite retificação de RPF
FISCP510	ENCERRAMENTO MANUAL	Permite encerramento não eletrônico de RPF/MPF
FISCP518	PRORROGAÇÃO MPF	Permite prorrogação de MPF
FISCR601	DOCUMENTO MPF	Consulta documento MPF
FISCR600	DOCUMENTO RPF	Consulta documento RPF
FISCR602	DOCUMENTO PRORROGAÇÃO MPF	Permite consulta ao relatório de prorrogação de MPF
FISCR603	EXTRATO DE PRORROGAÇÕES	Consulta extrato de prorrogações
FISCT511	CONVERSÃO DE AÇÃO FISCAL	Permite conversão/transformação de MPF
FISCT512	ENCERRAMENTO COM EXAME	Permite o encerramento com exame de RPF/MPF
FISCT513	ENCERRAMENTO SEM EXAME	Permite o encerramento sem exame de RPF/MPF
FISCT514	ENCERRAMENTO POR CANCELAMENTO	Permite o encerramento por cancelamento de RPF/MPF
FISCC515	CONSULTA AFRF EM GRUPO FISCAL	Consulta os grupos fiscais
FISCT516	CADASTRAMENTO AFRF EM GRUPO FISCAL	Permite cadastramento e manutenção de AFRF em grupo fiscal
FISCP517	DOSSIÊ CAC	Emite Dossiê CAC com informações
		sobre as fiscalizações abertas para cada
		contribuinte
FISCR604	RELATÓRIO DOSSIÊ	Emite relatório dossiê de cada contribuinte