Portaria Coana nº 31, de 25 de novembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 27/11/2003, seção 1, página 30)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - Substituto, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos Anexos I e II deste Ato.
Art. 2º Fica revogada a Portaria COANA nº 24, de 17 de setembro de 2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO
ANEXO I- SISTEMA RADAR
(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)
Permitido o acesso via internet (HOD): Não

1 - Perfil: GERENTE

1.1 - Classificação: Gerencial.

1.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

1.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/

Cofin/Dipea, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin/Dipea por um deles autorizado.

1.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR.

TRANSAÇÃO                                        DESCRIÇÃO

CONFICHA           Consulta Fichário: permite a consulta das fichas.

PESFICHA           Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas.

CADFICHA           Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas.

ALTFICHA            Alterar fichas: permite a alteração das fichas.

CANFICHA           Cancelamento de fichas: permite o cancelamento das fichas.

DOSSIE               Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê.

FICHARIO            Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes.

GERENCIAL         Gerencial fichas: permite a consulta de informações gerenciais.

CATEGORIZA       Categorizar intervenientes: permite a categorização de intervenientes.

2 - Perfil: SUPERVISOR

2.1 - Classificação: Operacional.

2.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

2.3 - Usuários: AFRF lotado na Divisão de Administração Aduaneira (Diana), nas SOPEA/

EQPEA, SOPEL/EQPEL ou que tenha as mesmas atribuições, em unidade local, autorizado pelo chefe da unidade.

2.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR, exceto a Gerencial e a Categoriza.

TRANSAÇÃO                                        DESCRIÇÃO

CONFICHA           Consulta Fichário: permite a consulta das fichas.

PESFICHA           Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas.

CADFICHA           Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas.

ALTFICHA            Alterar fichas: permite a alteração das fichas.

CANFICHA           Cancelamento de fichas: permite o cancelamento das fichas.

DOSSIE               Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê.

FICHARIO            Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes.

3 - Perfil: AFRF/TRF

3.1 - Classificação: Operacional.

3.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não.

3.3 - Usuários: AFRF e TRF lotado na Cofis, Copei, nos Copei/Espei, Diana ou em unidade local aduaneira ou de fiscalização, autorizado pelo respectivo chefe da unidade.

Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

3.4 - Resumo das transações: Cadastrar, alterar, pesquisar e consultar fichas, consultar o fichário de intervenientes e apresentar dossiê do contribuinte.

TRANSAÇÃO                                 DESCRIÇÃO

CONFICHA           Consulta Fichário: permite a consulta das fichas.

PESFICHA           Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas.

CADFICHA           Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas.

ALTFICHA            Alterar fichas: permite a alteração das fichas.

DOSSIE               Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê.

FICHARIO            Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes.



ANEXO II - SISTEMA RADAR-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
Permitido o acesso via internet (HOD): Sim

1 - Perfil: GERENTE-HO

1.1 - Classificação: Gerencial.

1.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

1.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/

Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

1.4 - Resumo das transações: Todas as transações do Sistema RADAR, conforme relacionadas abaixo, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.

TRANSAÇÃO                                    DESCRIÇÃO

CONFICHA           Consulta Fichário: permite a consulta das fichas.

PESFICHA           Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas.

CADFICHA           Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas.

ALTFICHA            Alterar fichas: permite a alteração das fichas.

CANFICHA           Cancelamento de fichas: permite o cancelamento das fichas.

DOSSIE               Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê.

FICHARIO            Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes.

GERENCIAL         Gerencial fichas: permite a consulta de informações gerenciais.

CATEGORIZA       Categorizar intervenientes: permite a categorização de intervenientes.

2 - Perfil: SUPERVISOR-HO

2.1 - Classificação: Operacional.

2.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

2.3 - Usuários: AFRF ou TRF designados, pelo Coordenador-Geral da Coana, a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

2.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR, exceto a Gerencial e a Categoriza, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.

TRANSAÇÃO                                    DESCRIÇÃO

CONFICHA           Consulta Fichário: permite a consulta das fichas.

PESFICHA           Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas.

CADFICHA           Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas.

ALTFICHA            Alterar fichas: permite a alteração das fichas.

CANFICHA           Cancelamento de fichas: permite o cancelamento das fichas.

DOSSIE               Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê.

FICHARIO            Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes.

3 - Perfil: AFRF/TRF-HO

3.1 - Classificação: Operacional.

3.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim.

3.3 - Usuários: AFRF ou TRF designados, pelo Coordenador-Geral da Coana, a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican.

3.4 - Resumo das transações: Cadastrar, alterar, pesquisar e consultar fichas, consultar o fichário de intervenientes e apresentar dossiê do contribuinte, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.

TRANSAÇÃO                                      DESCRIÇÃO

CONFICHA           Consulta Fichário: permite a consulta das fichas.

PESFICHA           Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas.

CADFICHA           Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas.

ALTFICHA            Alterar fichas: permite a alteração das fichas.

DOSSIE               Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê.

FICHARIO         Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes.



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.