Portaria
MF
nº 30, de 28 de janeiro de 2010
(Publicado(a) no DOU de 29/01/2010, seção , página 16)
Revoga a Portaria MF nº 95, de 11 de abril de 2001, que dispõe sobre a modalidade de acolhimento de arrecadação de receitas federais por meio de aplicativo da Secretaria da Receita Federal em ambiente Internet, mediante débito em conta-corrente.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.