Port. Coana nº 30/2002

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA - SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:

Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Internação - ZFM, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta portaria.

Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 15, de 13 de agosto de 2002.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ERNANI ARGOLO CHECCUCCI FILHO

ANEXO I - SISTEMA ZFM (AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERFIL	CLASSIFI- CAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
SRF
ESPCOANA	Gerencial	Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/ Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, seus substitutos e outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
TAB-ATU	Gerencial	Permite cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Corel, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Corel/Diloa, chefe da Coana/Cofin/Dinfa e AFRF lotado na Coana, por um deles autorizado.
DIR-ADUANA	Gerencial	Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas.	Inspetores das Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM, Superintendente da 2ª SRRF, seus substitutos e AFRF por um deles autorizado.
SUPERVISOR	Operacional	Permite recuperar, consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas.	AFRF lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM, autorizado pelo chefe da respectiva unidade a atuar como supervisor da internação.
AFRF	Operacional	Permite consultar, recuperar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, pesquisar e consultar os cadastros e consultar e recuperar tabelas.	AFRF lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM e autorizado pelo chefe da unidade a atuar na internação
CONSULTA	Gerencial	Permite consultar DCI, Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, pesquisar e consultar os cadastros e tabelas.	Servidor lotado nas Alfândegas do Porto ou Aeroporto de Manaus/AM e autorizado pelo chefe da unidade a proceder a consultas no Cadastros e Tabelas do Siscomex -ZFM.
DEPOSITARIO (Permitido para usuários externos)	Operacional	Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga.	Prepostos, dirigentes e Representantes de Depositários de Recinto Alfandegado ou Recintos Autorizados a operar com internação na Zona Franca de Manaus
INTERNADOR (Permitido para usuários externos)	Operacional	Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI.	Prepostos, dirigentes e representantes de empresas internadoras e despachantes aduaneiros por elas autorizados.

ANEXO II - SISTEMA ZFM -TR (AMBIENTE DE TREINAMENTO)

PERFIL	CLASSIFI- CAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
SRF
ADUANA-TR	Gerencial	Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM.	AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
DEPOSIT-TR (Permitido para usuários externos)	Operacional	Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga.	Prepostos, dirigentes e Representantes de Depositários de Recinto Alfandegado ou Recintos Autorizados a operar com internação na Zona Franca de Manaus, Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
INTERNA-TR (Permitido para usuários externos)	Operacional	Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI.	Sem restrição aos usuários permitidos a operar o Siscomex-ZFM.

ANEXO III - SISTEMA ZFM-HO (AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERFIL	CLASSIFI- CAÇÃO	DESCRIÇÃO	USUÁRIOS
SRF
ESPCOANA	Gerencial	Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e informar, selecionar, e cancelar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM.	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Internação - ZFM, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
TAB-ATU	Gerencial	Permite cadastrar, cancelar, alterar, recuperar pesquisar e consultar os cadastros e tabelas do Siscomex Internação - ZFM.	Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III).
DIR-ADUANA	Gerencial	Permite recuperar, consultar, registrar e cancelar DCI, consultar Diagnósticos, Débito em Conta e Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas.	Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III).
SUPERVISOR	Operacional	Permite recuperar, consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, cadastrar, cancelar, alterar, pesquisar e consultar o cadastro de internador do Siscomex Internação - ZFM, mandado judicial e ação fiscal e consultar e recuperar tabelas.	Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III).
AFRF	Operacional	Permite consultar, recuperar e registrar DCI e consultar Diagnósticos e Débito em Conta, consultar, selecionar e liberar Presença de Carga, pesquisar e consultar os cadastros e consultar e recuperar tabelas.	Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III).
CONSULTA	Gerencial	Permite consultar DCI, Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, pesquisar e consultar os cadastros e tabelas.	Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III).
DEPOSITARIO	Operacional	Permite informar, cancelar e consultar Presença de carga.	Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III).
INTERNADOR	Operacional	Permite consultar e registrar DCI e consultar Diagnósticos, Presença de Carga e Débito em Conta, recuperar tabelas e DCI.	Os mesmos usuários relacionados no perfil COANA constante do sistema ZFM-HO (Anexo III).

ANEXO IV - TRANSAÇÕES TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS ZFM, ZFM-TR E ZFM-HO AMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO

TRANSAÇÃO	DESCRIÇÃO	PERFIL(IS) USUÁRIO(S)
CAD-AFI-AL	Altera dados ação fiscal: permite alterar dados da ação fiscal	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-AFI-CA	Cancela dados ação fiscal: permite cancelar dados da ação fiscal	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-AFI-CO	Consulta dados ação fiscal: permite consultar dados da ação fiscal	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
CAD-AFI-IN	Inclui dados ação fiscal: permite incluir dados da ação fiscal	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF
CAD-INT-AL	Altera dados internador: permite alterar dados do internador	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-INT-AP	Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial	ESPCOANA, COANA-TR(1) (1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-INT-CA	Cancela dados internador: permite cancelar dados do internador	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-INT-CO	Consulta dados internador: permite consultar dados do internador	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
CAD-INT-IN	Inclui dados internador: permite inclui dados do internador	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-INT-RB	Reabilita internador: permite reabilitar o internador	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-INT-SU	Suspende internador: permite suspender o internador	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-LAR-AL	Altera local armazenamento: permite alterar o local armazenamento	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
CAD-LAR-CA	Cancela local armazenamento: permite cancelar o local armazenamento	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
CAD-LAR-CO	Consulta local armazenamento: permite consultar o local armazenamento	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
CAD-LAR-IN	Inclui local armazenamento: permite incluir o local armazenamento	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
CAD-MAN-AL	Altera dados mandado judicial: permite alterar os dados do mandado judicial	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-MAN-CA	Cancela mandado judicial: permite cancelar o mandado judicial	ESPCOANA, COANA-TR, DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAD-MAN-CO	Consulta mandado judicial: permite consultar os dados do mandado judicial	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
CAD-MAN-IN	Inclui dados mandado judicial: permite inclui os dados do mandado judicial	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAR-LIB-LI	Liberação de carga: permite liberação de carga	ESPCOANA, COANA-TR, DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF
CAR-NLI-CO	Consulta carga não liberada: permite consultar carga não liberada	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA, DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
CAR-PRE-CA	Cancela presença carga: permite cancelar a presença de carga	ESPCOANA, COANA-TR(1) e DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1)
CAR-PRE-CO	Consulta presença carga: permite consultar a presença de carga	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA e SUPERVISOR
CAR-PRE-IN	Informa presença carga: permite informar a presença de carga	ESPCOANA, COANA-TR(1) e DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1)
CAR-SEL-CA	Cancela seleção de carga: permite cancelar a seleção de carga	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF
CAR-SEL-SE	Seleciona carga para conferencia: permite selecionar carga para conferência	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR e AFRF
CAR-TMP-AL	Tempo para liberação carga: permite incluir tempo para liberação automática de carga	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA, DEPOSITARIO, DEPOSITA-TR(1) e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
DCI-ANA-DG	Diagnóstico de analise da dci: permite diagnóstico de análise da dci	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
DCI-ANA-DM	Demonstrativo cálculo tributos: permite demonstrativo de cálculo de tributos	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
DCI-CAN-CA	Cancela dci: permite cancelar dci	ESPCOANA, COANA-TR(1) e DIR-ADUANA
DCI-CON-CO	Consulta dci registrada: permite consultar dci registrada	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
DCI-ENV-EN	Enviar dci: permite enviar dci	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
DCI-REC-RE	Recupera dci: permite recuperar dci	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
DCI-REG-RG	Registro de dci: permite o registro de dci	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
DEB-DCI-CO	Consulta debito por dci: permite consulta de débito por dci	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
DEB-INT-CO	Consulta debito por cnpj: permite consulta de débito por cnpj	ESPCOANA, COANA-TR(1), DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
TAB-AGE-AL	Altera agenda tributária: permite alterar a agenda tributária	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-AGE-CA	Cancela agenda tributária: permite cancelar dados da agenda tributária	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-AGE-CO	Consulta agenda tributária: permite consultar a agenda tributária	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
TAB-AGE-IN	Inclui agenda tributária: permite incluir na agenda tributária	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-GER-RE	Recuperacao de tabelas: permite recuperação de tabelas	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF, CONSULTA e INTERNADOR, INTERNA-TR(1)
TAB-LDE-AL	Altera local destino: permite alterar o local destino	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-LDE-CA	Cancela local destino: permite cancelar o local destino	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-LDE-CO	Consulta local destino: permite consultar o local destino	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
TAB-LDE-IN	Inclui local destino: permite incluir local destino	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-MCD-AL	Altera motivo cancelamento dci: permite alterar motivo de cancelamento de dci	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-MCD-CA	Cancela motivo cancelamento dci: permite cancelar motivo de cancelamento de dci	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-MCD-CO	Consulta motivo cancelamento dci: permite consultar motivo de cancelamento de dci	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
TAB-MCD-IN	Inclui motivo cancelamento dci: permite incluir motivo de cancelamento de dci	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-MCH-AL	Altera motivo cancelamento habilitação: permite alterar motivo cancelamento habilitação	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-MCH-CA	Cancela motivo cancelamento habilitação: permite cancelar motivo cancelamento habilitação	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-MCH-CO	Consulta motivo cancelamento habilitação: permite consultar motivo cancelamento habilitação	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
TAB-MCH-IN	Inclui motivo cancelamento habilitação: permite incluir motivo cancelamento habilitação	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-MSH-AL	Altera motivo suspensão habilitação: permite alterar motivo de suspensão de habilitação	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-MSH-CA	Cancela motivo suspensão habilitação: permite cancelar motivo de suspensão de habilitação	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-MSH-CO	Consulta motivo suspensão habilitação: permite consultar motivo de suspensão de habilitação	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
TAB-MSH-IN	Inclui motivo suspensão habilitação: permite incluir motivo de suspensão de habilitação	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-OPF-AL	Altera operação fiscal: permite alterar código de operação fiscal	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-OPF-CA	Cancela operação fiscal: permite cancelar código de operação fiscal	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-OPF-CO	Consulta operação fiscal: permite consultar código de operação fiscal	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
TAB-OPF-IN	Inclui operação fiscal: permite incluir código de operação fiscal	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-POL-AL	Altera polo industrial: permite alterar pólo industrial	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-POL-CA	Cancela polo industrial: permite cancelar pólo industrial	ESPCOANA, COANA-TR e TAB-ATU
TAB-POL-CO	Consulta polo industrial: permite consultar pólo industrial	ESPCOANA, COANA-TR(1), TAB-ATU, DIR-ADUANA, SUPERVISOR, AFRF e CONSULTA
TAB-POL-IN	Inclui polo industrial: permite incluir pólo industrial	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU
TAB-TXM-AL	Altera taxas e multas: permite alterar taxas e multas	ESPCOANA, COANA-TR(1) e TAB-ATU

(1) Transações habilitadas nos perfis correspondentes no Ambiente Treinamento. Os demais correspondem aos Ambientes de Produção e Homologação.