Portaria
Coana
nº 26, de 02 de outubro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 06/10/2003, seção 1, página 28)
Estabelece os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Ambiente de Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros - RADAR, com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes dos Anexos I e II deste Ato.
Permitido o acesso via internet (HOD): Não 1 - Perfil: GERENTE 1.1 - Classificação: Gerencial. 1.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não. 1.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dipea, seus substitutos e AFRF lotado na Coana/Cofin/Dipea por um deles autorizado. 1.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR. TRANSAÇÃO DESCRIÇÃO CONFICHA Consulta Fichário: permite a consulta das fichas. PESFICHA Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas. CADFICHA Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas. ALTFICHA Alterar fichas: permite a alteração das fichas. CANFICHA Cancelamento de fichas: permite o cancelamento das fichas. DOSSIE Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê. FICHARIO Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes. GERENCIAL Gerencial fichas: permite a consulta de informações gerenciais. CATEGORIZA Categorizar intervenientes: permite a categorização de intervenientes. 2 - Perfil: SUPERVISOR 2.1 - Classificação: Operacional. 2.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não. 2.3 - Usuários: AFRF lotado na Divisão de Administração Aduaneira (Diana), nas SOPEA/EQPEA, SOPEL/EQPEL ou que tenha as mesmas atribuições, em unidade local, autorizado pelo chefe da unidade. 2.4 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema RADAR, exceto a Gerencial e a Categoriza. TRANSAÇÃO DESCRIÇÃO CONFICHA Consulta Fichário: permite a consulta das fichas. PESFICHA Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas. CADFICHA Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas. ALTFICHA Alterar fichas: permite a alteração das fichas. CANFICHA Cancelamento de fichas: permite o cancelamento das fichas. DOSSIE Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê. FICHARIO Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes. 3 - Perfil: AFRF/TRF 3.1 - Classificação: Operacional. 3.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Não. 3.3 - Usuários: AFRF e TRF lotado na Cofis, Copei, nos Copei/Espei, Diana ou em unidade local aduaneira ou de fiscalização, autorizado pelo respectivo chefe da unidade. Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana. 3.4 - Resumo das transações: Cadastrar, alterar, pesquisar e consultar fichas, consultar o fichário de intervenientes e apresentar dossiê do contribuinte. TRANSAÇÃO DESCRIÇÃO CONFICHA Consulta Fichário: permite a consulta das fichas. PESFICHA Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas. CADFICHA Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas. ALTFICHA Alterar fichas: permite a alteração das fichas. DOSSIE Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê. FICHARIO Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes.
Permitido o acesso via internet (HOD): Sim 1 - Perfil: GERENTE-HO 1.1 - Classificação: Gerencial. 1.2 - Permitida habilitação de usuários externos: Sim. 1.3 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Radar, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários designados pelo Coordenador-Geral da Coana. 1.4 - Resumo das transações: Todas as transações do Sistema RADAR, conforme relacionadas abaixo, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema. TRANSAÇÃO DESCRIÇÃO CONFICHA Consulta Fichário: permite a consulta das fichas. PESFICHA Pesquisar fichas: permite a pesquisa seletiva de fichas. CADFICHA Cadastramento de fichas: permite o cadastramento das fichas. ALTFICHA Alterar fichas: permite a alteração das fichas. CANFICHA Cancelamento de fichas: permite o cancelamento das fichas. DOSSIE Apresenta Dossiê: permite a apresentação do Dossiê. FICHARIO Fichário de intervenientes: permite a consulta do fichário de intervenientes. GERENCIAL Gerencial fichas: permite a consulta de informações gerenciais. CATEGORIZA Categorizar intervenientes: permite a categorização de intervenientes. CT-ALT-PAR Manter parâmetros Globais CT-CON-ARV Árvore de Relacionamentos CT-CON-LOG Consultar LOG CT-CON-RIS Consultar Risco CT-EQ-COEF Manter Equações e Coeficientes CT-INI-FRA Inibir Indicador de Fraude MONITORAR Transação para preparo e monitoração do ambiente, pela equipe SERPRO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.