Ato Declaratório
Cosar
nº 61, de 30 de setembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 01/10/1997, seção , página 21849)
"Dispõe sobre a confirmação de pagamentos efetuados por meio de DARF."
O COORDENADOR-GERAL SUBSTlTUTO DO SISTEMA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, no uso de suas atribuições, declara:
1. A confirmação de pagamentos efetuados por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF ou mediante transferência eletrônica de fundos será feita da seguinte maneira:I - Caso a informação esteja armazenada em sistema eletrônico de confirmação de pagamento:
a) se destinada a atender solicitação externa, serão utilizados os formulários modelos I, II ou III, em anexo, correspondentes aos DARF vigentes à época do pagamento e que foram aprovados, respectivamente, pelas Instruções Normativas SRF No 82, de 01.10.91; No 67, de 06.12.96 e No 81, de 27.12.96;
b) se destinada a atender solicitação interna, será fornecida cópia de qualquer tela comprobatória extraída do sistema eletrônico de confirmação de pagamento, dispensada a assinatura de servidor.
II - Caso a informação não esteja armazenada em sistema eletrônico de confirmação de pagamento:
a) se destinada a atender solicitação externa, será utilizado o formulário modelo IV, em anexo, preenchido e emitido eletronicamente;
b) se destinada a atender solicitação interna, será utilizada cópia de tela de sistema de controle da SRF que comprove o pagamento, ou as informações obtidas das microfichas de arrecadação, que neste caso deverão ser transcritas para o formulário modelo IV, anexo, preenchido e emitido eletrônica ou manualmente, de forma legível e sem rasura, com a assinatura do servidor responsável pela pesquisa.
2. A confirmação de pagamento para atender solicitação interna poderá ser efetuada, ainda, mediante a aposição de carimbo no próprio documento de arrecadação (cópia ou original), informando, nesse caso, banco, agência, data de arrecadação, código de receita e outras informações que se fizerem necessárias.
3. A assinatura do comprovante, nos casos em que é exigida, será aposta com carimbo legível em local próprio do formulário.
4. Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Ato Declaratório SRF/COSAR No 32, de 27.10.95.
ALDANIR SILVA
ANEXOS
Modelo I (DARF Azul)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Comprovamos que consta nos arquivos da Secretaria da
Receita Federal Documento de Arrecadação de Receitas Federais -
DARF com as características abaixo:
01 - No IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE:
02 - DATA DE VENCIMENTO:
03 - No CPF OU CGC:
04 - CÓDIGO DA RECEITA:
05 - No DA REFERÊNCIA:
06 - No DO PROCESSO:
07 - VALOR DA RECEITA:
08 - VALOR DA MULTA:
09 - VALOR DOS JUROS E/OU ENCARGOS DL No 1.025/69:
10 - VALOR TOTAL:
11 - BANCO/AGÊNCIA:
12 - DATA DE ARRECADAÇÃO:
13 - No DO PAGAMENTO:
______________________________________
Assinatura sob carimbo do Servidor
da SRF responsável pela pesquisa
Modelo aprovado por AD/SRF/COSAR.
Modelo II (DARF SIMPLES)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Comprovamos que consta nos arquivos da Secretaria da
Receita Federal Documento de Arrecadação de Receitas Federais -
DARF-SIMPLES com as características abaixo:
01 - PERÍODO DE APURAÇÃO:
02 - NÚMERO CGC:
03 - CÓDIGO DA RECEITA:
04 - VALOR DA RECEITA BRUTA ACUMULADA:
05 - PERCENTUAL:
06 - VALOR DO PRINCIPAL:
07 - VALOR DA MULTA:
08 - VALOR DOS JUROS:
09 - VALOR TOTAL:
10 - BANCO/AGÊNCIA:
11 - DATA DE ARRECADAÇÃO:
12 - No DO PAGAMENTO:
______________________________________
Assinatura sob carimbo do Servidor
da SRF responsável pela pesquisa
Modelo aprovado por AD/SRF/COSAR.
Modelo III (DARF Preto-Europa)
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Comprovamos que consta nos arquivos da Secretaria da
Receita Federal Documento de Arrecadação de Receitas
Federais - DARF com as características abaixo:
01 - PERÍODO DE APURAÇÃO:
02 - NÚMERO DO CPF OU CGC:
03 - CÓDIGO DA RECEITA:
04 - NÚMERO DE REFERÊNCIA:
05 - DATA DE VENCIMENTO:
06 - VALOR DO PRINCIPAL:
07 - VALOR DA MULTA:
08 - VALOR DOS JUROS E/OU ENCARGOS DL No 1.025/69:
09 - VALOR TOTAL:
10 - BANCO/AGÊNCIA:
11 - DATA DE ARRECADAÇÃO:
12 - No DO PAGAMENTO:
______________________________________
Assinatura sob carimbo do Servidor
da SRF responsável pela pesquisa
Modelo aprovado por AD/SRF/COSAR
MODELO IV
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
Delegacia da Receita Federal em ____________
COMPROVANTE DE CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO
Contribuinte: __________________________
CPF/CGC: _________________________
Comprovo que as informações abaixo transcritas foram
obtidas mediante pesquisa aos controles de pagamen-
tos da Receita Federal.
Pagto. Pagto. Pagto. Pagto. Pagto.
1 2 3 4 5
Cód. Receita
Data Arrecadação
Data Vencimento
Exercício
Período Apuração
No Processo
No Referência
V. Rec.Bruta Acum.
Percentual
V.Receita/Principal
Valor da Multa
Valor dos Juros
Valor Total
Banco/Agência
No Pagamento
BDA/Sequenc.
Conf/Não Conf
Observações:
______________________________________
Assinatura sob carimbo do Servidor
da SRF responsável pela pesquisa
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.