Port. Coana nº 18/2004

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista as disposições constantes da Portaria SRF nº 450, de 28 de abril de 2004, e da Portaria SRF/Cotec nº 45, de 27 de maio de 2004, resolve:

Art.1º Alterar e aprovar a definição e a classificação dos perfis de usuários, relativos ao controle de acesso lógico do módulo Sief - Ação Fiscal Aduaneiro, conforme Anexo Único.

Art. 2º Fica formalmente revogada a Portaria Coana nº 17, de 16 de agosto de 2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO ÚNICO

OBJETIVO:

Controlar e acompanhar de modo padronizado e uniforme as ações fiscais aduaneiras empreendidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), gerando informações e documentos que possibilitem melhor gerenciamento em nível nacional, regional e local, aumentando a eficácia no seu desempenho por meio da otimização da utilização dos recursos humanos.

DESCRIÇÃO DOS MÓDULOS E RESPECTIVAS TRANSAÇÕES:

1. PROGRAMAÇÃO: Cadastramento, consulta e exclusão de contribuintes selecionados e passíveis de serem fiscalizados.

2. RPF/MPF:

RPF - Registro de Procedimento Fiscal - Documento de caráter interno que registra todas as atividades fiscais desenvolvidas pelos AFRF perante o contribuinte. Para cada procedimento fiscal será emitido um único RPF.

MPF - Mandado de Procedimento Fiscal - Documento de caráter externo que instaura e informa os procedimentos de fiscalização e de diligência perante o contribuinte, nos termos da Portaria SRF nº 3.007, de 26 de novembro de 2001.

3. GRUPO: Alocação, exclusão e consulta da mão-de-obra AFRF em Grupos Fiscais.

4. DOSSIÊ: Permite a obtenção de informações consolidadas por contribuinte.

5. RMF: Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira - Documento de caráter externo para requisitar informações constantes de documentos, livros e registros de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas, inclusive os referentes a contas de depósitos e de aplicações financeiras.

PERFIS

1 - Perfil	AFA_Consulta_Pleno (REMOTO)
1.1 - Classificação:	Gerencial
1.2 - Permitida a habilitação de usuários externos:	Não
1.3 - Usuários:	Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Chefe da Coana/Cofin/Difia, Superintendentes da Receita Federal, Chefes da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), Delegados da Receita Federal, Inspetores da Receita Federal e da Alfândega seus substitutos e/ou servidores por um deles autorizados.
1.4 - Resumo das transações:	Transações que permitam consultas

TRANSAÇÃO	NOME		DESCRIÇÃO
FISCC502	CONSULTA PROGRAMAÇÃO		Consulta as programações registradas
FISCC515	CONSULTA AFRF EM GRUPO FISCAL		Consulta os grupos fiscais
FISCP501	EMISSÃO RPF/MPF		Permite a emissão de RPF/MPF
FISCP517	DOSSIÊ CAC		Permite informar contribuinte para posterior emissão de Dossiê CAC
FISCR604	RELATÓRIO DOSSIÊ		Emite Dossiê CAC com informações sobre as fiscalizações abertas para cada contribuinte
FISCR600	DOCUMENTO RPF		Consulta Documento RPF
FISCR601	DOCUMENTO		Consulta Documento
FISCR602	DOCUMENTO PRORROGAÇÃO MPF		Permite consulta ao relatório de prorrogação de MPF
FISCR603	EXTRATO DE PRORROGAÇÕES		Consulta extrato de prorrogação
FISCR605	RELATÓRIO DE RPF PENDENTES OU ENCERRADAS		Emite relatório de RPF pendente ou encerrado por seqüência de RPF
FISCP525	PARÂMETRO CONSULTA DE RMF		Permite informar contribuinte para posterior consulta de RMF
FISCC526	CONSULTA DE RMF		Consulta RMF registradas
FISCP521	PARÂMETRO EMISSÃO RMF		Permite informar contribuinte para posterior visualização/emissão de RMF
FISCR606	RELATÓRIO RMF		Permite a visualização/emissão de RMF
2- Perfil		AFA_Distribui_MPF (REMOTO)
2.1 - Classificação:		Operacional
2.2 - Permitida a habilitação de usuários externos:		Não
2.3 - Usuários:		Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, Chefe da Coana/Cofin/Difia, Superintendentes da Receita Federal, Chefes da Divisão de Administração Aduaneira (Diana), Delegados da Receita Federal, Inspetores da Receita Federal e da Alfândega, chefes de setor, serviço ou seção de fiscalização aduaneira, seus substitutos e/ou servidores autorizados pelos respectivos titulares das unidades administrativas.
2.4 - Resumo das transações:		Todas as transações do sistema

TRANSAÇÃO	NOME	DESCRIÇÃO
FISCC502	CONSULTA PROGRAMAÇÃO	Consulta programação de RPF/MPF
FISCT503	RETIFICAÇÃO PROGRAMAÇÃO	Permite retificação de programação de RPF/MPF
FISCP504	CANCELAMENTO PROGRAMAÇÃO	Permite o cancelamento de programação de fiscalização
FISCT500	CADASTRAMENTO PROGRAMAÇÃO	Permite cadastrar programação de fiscalização
FISCT505	DISTRIBUIÇÃO RPF	Permite distribuição de RPF a algum AFRF de um grupo fiscal
FISCP501	EMISSÃO RPF/MPF	Permite a emissão de RPF/MPF
FISCT508	RETIFICAÇÃO RPF	Permite retificação de RPF
FISCP510	ENCERRAMENTO MANUAL	Permite encerramento não eletrônico de RPF/MPF
FISCP518	PRORROGAÇÃO MPF	Permite prorrogação de MPF
FISCR601	DOCUMENTO MPF	Consulta documento MPF
FISCR600	DOCUMENTO RPF	Consulta documento RPF
FISCR602	DOCUMENTO PRORROGAÇÃO MPF	Permite consulta ao relatório de prorrogação de MPF
FISCR603	EXTRATO DE PRORROGAÇÕES	Consulta extrato de prorrogações
FISCT511	CONVERSÃO DE AÇÃO FISCAL	Permite conversão/transformação de MPF
FISCT512	ENCERRAMENTO COM EXAME	Permite o encerramento com exame de RPF/MPF
FISCT513	ENCERRAMENTO SEM EXAME	Permite o encerramento sem exame de RPF/MPF
FISCT514	ENCERRAMENTO POR CANCELAMENTO	Permite o encerramento por cancelamento de RPF/MPF
FISCC515	CONSULTA AFRF EM GRUPO FISCAL	Consulta os grupos fiscais
FISCT516	CADASTRAMENTO AFRF EM GRUPO FISCAL	Permite cadastramento e manutenção de AFRF em grupo fiscal
FISCP517	DOSSIÊ CAC	Permite informar contribuinte para posterior emissão de dossiê CAC
FISCR604	RELATÓRIO DOSSIÊ	Emite Dossiê CAC com informações sobre as fiscalizações abertas para cada contribuinte
FISCR605	RELATÓRIO DE RPF PENDENTES OU ENCERRADAS	Emite relatório de RPF pendente ou encerrado por seqüência de RPF
FISCP525	PARÂMETRO CONSULTA DE RMF	Permite informar contribuinte para posterior consulta de RMF
FISCC526	CONSULTA DE RMF	Consulta RMF registradas
FISCP521	PARÂMETRO EMISSÃO RMF	Permite informar contribuinte para posterior visualização/emissão de RMF
FISCR606	RELATÓRIO RMF	Permite a visualização/emissão de RMF
FISCP520	IMPORTAÇÃO DE RMF PROVISÓRIO	Permite a importação de arquivo de integração
FISCP522	PARÂMETRO GERAR RMF	Permite informar contribuinte para posterior geração de RMF
FISCT523	GERAR RMF	Permite a geração de RMF a partir da RMF provisória
FISCP524	PARÂMETRO CANCELAMENTO DE RMF	Permite o cancelamento de RMF

3 - Perfil	AFA_Dossie_CAC (REMOTO)
3.1 - Classificação:	Gerencial
3.2 - Permitida a habilitação de usuários externos:	Não
3.3 - Usuários:	Servidores lotados nas Alfândegas, Delegacias, Inspetorias e Agências da Receita Federal responsáveis pelo atendimento a contribuintes e servidores do serviço de atendimento telefônico automático (Receitafone), autorizados pelos respectivos titulares das unidades administrativas.
3.4 - Resumo das transações:	Transações que permitam consultas

TRANSAÇÃO	NOME	DESCRIÇÃO
FISCP517	DOSSIÊ CAC	Permite informar contribuinte para posterior emissão de Dossiê CAC
FISCR604	RELATÓRIO DOSSIÊ	Emite Dossiê CAC com informações sobre as fiscalizações abertas para cada contribuinte