Ato Declaratório
SRF
nº 60, de 30 de setembro de 1997
(Publicado(a) no DOU de 03/10/1997, seção , página 22244)
"Dá nova denominação ao entreposto aduaneiro que especifica."
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 3o, inciso II, do Decreto No 2.168, de 28 de fevereiro de 1997, e no Ato Declaratório SRF No 55, de 11 de maio de 1993, e o constante do processo No 10168.001444/92-50, declara:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.