Sistema Normas Receita Federal - Acompanhamento diário da legislação atualizada da RFB

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Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 15, de 15 de dezembro de 2009
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 23/12/2009, seção 1, página 33)  
Atos que modificaram o(a) PC PGFN / RFB nº 15, de 2009
Atos que foram modificados pelo(a) PC PGFN / RFB nº 15, de 2009
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 7 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro Filtros RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2010 1
    • PC PGFN nº 2
      29/04/2010
  • retrair expandir 2011 1
    • Retificação
      publicada em 25/01/2011
  • retrair expandir 2012 1
    • PC PGFN nº 1
      10/02/2012
  • retrair expandir 2013 1
    • PC PGFN nº 12
      26/11/2013
  • retrair expandir 2014 2
    • PC PGFN nº 2
      26/02/2014
    • PC PGFN nº 17
      24/09/2014
  • retrair expandir 2015 1
    • Port. PGFN nº 1
      13/02/2015
  • retrair expandir 2016 1
    • PC PGFN nº 2
      23/05/2016
  • retrair expandir 2019 1
    • PC PGFN nº 895
      15/05/2019
PC PGFN / RFB nº 15
15/12/2009
    • PC PGFN nº 2
      30/10/2002
    1 2002 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
Clique único no ato que deseja consultar: visão relacional Clique duplo no ato que deseja consultar: visão multivigente
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