Portaria Coana nº 15, de 06 de junho de 2003
(Publicado(a) no DOU de 10/06/2003, seção 1, página 51)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do Sistema de Consulta DI - SISCODI, parte integrante do conjunto de sistemas - Siscomex.

COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição que lhe confere o § 2º do art. 9, art. 18, incisos III e IV do art. 21 e § 3º do art. 23, da Portaria SRF nº 782, de 20 de junho de 1997, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do Sistema de Consulta DI - SISCODI (parte integrante do conjunto de sistemas - Siscomex), com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexos I e II desta portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 23, de 23 de outubro de 2002.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LÁZARO MEDINA

ANEXO I - SISTEMA SISCODI

(AMBIENTE DE PRODUÇÃO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO


1 - Perfil: SEFAZ-RJ - (Permitido para usuários externos)

1.1 - Classificação: Operacional.

1.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Rio de Janeiro devidamente autorizados pela respectiva direção.

1.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                               DESCRIÇÃO

DOWNLOAD............Download Via Web: Permite fazer download de informações específicas de DI.

2 - Perfil: SEFAZ-CE - (Permitido para usuários externos)

2.1 - Classificação: Operacional.

2.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Rio de Janeiro devidamente autorizados pela respectiva direção.

2.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

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3 - Perfil: SEFAZ-MS - (Permitido para usuários externos)

3.1 - Classificação: Operacional.

3.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Mato Grosso do Sul devidamente autorizados pela respectiva direção.

3.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                               DESCRIÇÃO

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4 - Perfil: SEFAZ-PR - (Permitido para usuários externos)

4.1 - Classificação: Operacional.

4.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Paraná devidamente autorizados pela respectiva direção.

4.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                DESCRIÇÃO

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5 - Perfil: SEFAZ-SE - (Permitido para usuários externos)

5.1 - Classificação: Operacional.

5.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Sergipe devidamente autorizados pela respectiva direção.

5.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                DESCRIÇÃO

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6 - Perfil: SEFAZ-AC - (Permitido para usuários externos)

6.1 - Classificação: Operacional.

6.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Acre devidamente autorizados pela respectiva direção.

6.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                               DESCRIÇÃO

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7 - Perfil: SEFAZ-DF - (Permitido para usuários externos)

7.1 - Classificação: Operacional.

7.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Distrito Federal devidamente autorizados pela respectiva direção.

7.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                              DESCRIÇÃO

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8 - Perfil: SEFAZ-MT - (Permitido para usuários externos)

8.1 - Classificação: Operacional.

8.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Mato Grosso devidamente autorizados pela respectiva direção.

8.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                DESCRIÇÃO

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9 - Perfil: SEFAZ-RN - (Permitido para usuários externos)

9.1 - Classificação: Operacional.

9.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Rio Grande do Norte devidamente autorizados pela respectiva direção.

9.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                               DESCRIÇÃO

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10 - Perfil: SEFAZ-SP - (Permitido para usuários externos)

10.1 - Classificação: Operacional.

10.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de São Paulo devidamente autorizados pela respectiva direção.

10.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                              DESCRIÇÃO

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11 - Perfil: SEFAZ-AM - (Permitido para usuários externos)

11.1 - Classificação: Operacional.

11.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Amazonas devidamente autorizados pela respectiva direção.

11.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                DESCRIÇÃO

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12 - Perfil: SEFAZ-ES - (Permitido para usuários externos)

12.1 - Classificação: Operacional.

12.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Espírito Santo devidamente autorizados pela respectiva direção.

12.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                 DESCRIÇÃO

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13 - Perfil: SEFAZ-PA - (Permitido para usuários externos)

13.1 - Classificação: Operacional.

13.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Pará devidamente autorizados pela respectiva direção.

13.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                  DESCRIÇÃO

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14 - Perfil: SEFAZ-RO - (Permitido para usuários externos)

14.1 - Classificação: Operacional.

14.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Rondônia devidamente autorizados pela respectiva direção.

14.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                  DESCRIÇÃO

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15 - Perfil: SEFAZ-TO - (Permitido para usuários externos)

15.1 - Classificação: Operacional.

15.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Tocantins devidamente autorizados pela respectiva direção.

15.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                  DESCRIÇÃO

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16 - Perfil: SEFAZ-AL - (Permitido para usuários externos)

16.1 - Classificação: Operacional.

16.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Alagoas devidamente autorizados pela respectiva direção.

16.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                 DESCRIÇÃO

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17 - Perfil: SEFAZ-GO - (Permitido para usuários externos)

17.1 - Classificação: Operacional.

17.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Goiás devidamente autorizados pela respectiva direção.

17.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                 DESCRIÇÃO

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18 - Perfil: SEFAZ-PB - (Permitido para usuários externos)

18.1 - Classificação: Operacional.

18.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado da Paraíba devidamente autorizados pela respectiva direção.

18.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                 DESCRIÇÃO

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19 - Perfil: SEFAZ-RR - (Permitido para usuários externos)

19.1 - Classificação: Operacional.

19.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Roraima devidamente autorizados pela respectiva direção.

19.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                   DESCRIÇÃO

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20 - Perfil: SEFAZ-AP - (Permitido para usuários externos)

20.1 - Classificação: Operacional.

20.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Amapá devidamente autorizados pela respectiva direção.

20.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                  DESCRIÇÃO

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21 - Perfil: SEFAZ-MA - (Permitido para usuários externos)

21.1 - Classificação: Operacional.

21.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Maranhão devidamente autorizados pela respectiva direção.

21.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                 DESCRIÇÃO

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22 - Perfil: SEFAZ-PE - (Permitido para usuários externos)

22.1 - Classificação: Operacional.

22.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Pernambuco devidamente autorizados pela respectiva direção.

22.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                             DESCRIÇÃO

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23 - Perfil: SEFAZ-RS - (Permitido para usuários externos)

23.1 - Classificação: Operacional.

23.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Rio Grande do Sul devidamente autorizados pela respectiva direção.

23.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                             DESCRIÇÃO

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24 - Perfil: SEFAZ-BA - (Permitido para usuários externos)

24.1 - Classificação: Operacional.

24.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado da Bahia devidamente autorizados pela respectiva direção.

24.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                             DESCRIÇÃO

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25 - Perfil: SEFAZ-MG - (Permitido para usuários externos)

25.1 - Classificação: Operacional.

25.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Minas Gerais devidamente autorizados pela respectiva direção.

25.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                            DESCRIÇÃO

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26 - Perfil: SEFAZ-PI - (Permitido para usuários externos)

26.1 - Classificação: Operacional.

26.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado do Piauí devidamente autorizados pela respectiva direção.

26.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                        DESCRIÇÃO

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27 - Perfil: SEFAZ-SC - (Permitido para usuários externos)

27.1 - Classificação: Operacional.

27.2 - Usuários: Servidores da Secretaria de Fazenda ou de Finanças do Estado de Santa Catarina devidamente autorizados pela respectiva direção.

27.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI.

TRANSAÇÃO                                                      DESCRIÇÃO

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ANEXO II - SISTEMA SISCODI-HO

(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)

PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO

1 - Perfil: SEFAZ-HO - (Não permitido para usuários externos)

1.1 - Classificação: Operacional.

1.2 - Usuários: Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema SISCODI-HO, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.

1.3 - Resumo das transações: Todas as transações do sistema SISCODI-HO, bem como novas transações desenvolvidas pelo Serpro para esse sistema.

TRANSAÇÃO                                                  DESCRIÇÃO

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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.