Portaria
MF
nº 14, de 17 de janeiro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 24/01/2011, seção , página 17)
Retificação
Na Portaria GMF nº 14, de 17 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2011, Seção 2, pág. 26,
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.