Ato Declaratório Cosit nº 59, de 28 de fevereiro de 1994
(Publicado(a) no DOU de 01/03/1994, seção 1, página 2843)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Divulga o valor médio da UFIR no mês de fevereiro de 1993.

O COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 48 da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e considerando os critérios fixados na Instrução Normativa RF nº 66, de 21 de maio de 1992,
Declara, que o valor médio da Unidade Fiscal de Referência - UFIR para o mês de fevereiro de 1994 é CR$ 310,41 (trezentos e dez cruzeiros reais e quarenta e um centavos).
EDSON VIANNA DE BRITO
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.