(Publicado(a) no DOU de 05/07/2005, seção 1, página 9)
Estabelece os perfis de acesso e transações para utilização do sistema Siscomex Carga.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso da atribuição e tendo em vista as disposições constantes da Portaria SRF nº 450, de 28 de abril de 2004, da Portaria SRF/Cotec nº 45, de 27 de maio de 2004, de 20 de junho de 1997, e o disposto no art. 4º da Instrução Normativa nº 70, de 10 de dezembro de 1996, declara:
Art. 1º Os perfis de acesso para utilização do sistema Siscomex Carga com suas respectivas transações, bem como os usuários que poderão ser habilitados nesses perfis, são os constantes do Anexo I a IV desta Portaria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Coana nº 34, de 14 de dezembro de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I - SISTEMA SISCARGA
PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO
PERFIL CLASSIFICAÇÃO DESCRIÇÃO USUÁRIOS
(Não permitido para usuários externos)GerencialPermite pesquisar e consultar Manifestos, CE Master, House, informados no sistema Mercante. Permite consulta às tabelas.Servidor lotado em qualquer Unidade da Receita Federal autorizado pelo chefe imediato.
ANEXO II - SISTEMA SISCARGA-TR
(AMBIENTE DE TREINAMENTO)
PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO
PERFILCLASSIFICAÇÃODESCRIÇÃOUSUÁRIOS
(Não permitido para usuários externos)GerencialPermite pesquisar e consultar Manifestos, CE Master , House, informados no sistema Mercante. Permite consulta às tabelas.AFRF ou TRF lotados na Coana, Cotec/Dican, Diana, unidades aduaneiras, bem como concursandos das categorias AFRF e TRF participantes de curso de formação. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
ANEXO III - SISTEMA SISCARGA-HO
(AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO)
PERMITIDO ACESSO VIA INTERNET: NÃO
PERFILCLASSIFICAÇÃODESCRIÇÃOUSUÁRIOS
(Não permitido para usuários externos)GerencialTodas as Consultas.Coordenador-Geral da Coana, Coordenador da Coana/Cofin, chefe da Coana/Cofin/Dinfa, chefe da Cotec/Dican, substitutos e AFRF ou TRF por eles autorizados a proceder testes de homologação de transações referentes ao sistema Siscomex Carga, bem como funcionários do Serpro responsáveis pelo desenvolvimento das transações desse sistema, devidamente autorizados pelo Coordenador-Geral da Cotec ou pelo chefe da Cotec/Dican. Outros usuários expressamente designados pelo Coordenador-Geral da Coana.
Transações: Todas as transações do Ambiente de Homologação
TRANSAÇÕES DOS SISTEMAS SISCARGA, SISCARGA-TR e SISCARGA-HO
AMBIENTES DE PRODUÇÃO, TREINAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
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TRANSAÇÃO
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DESCRIÇÃO
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MAN-PEQ
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Pesquisa
Manifesto: Consulta aos Manifestos na base Mercante
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CA-OP-INCL
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Cadastrar
Operador Portuário
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CA-OP-EXCL
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Excluir
Operador Portuário
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CA-OP-CONS
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Consultar
Operador Portuário
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CA-OP-ALTE
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Alterar
Operador Portuário
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CA-FO-INCL
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Cadastrar
Funcionário de Operador Portuário
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CA-FO-EXCL
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Excluir
Funcionário de Operador Portuário
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AD-HA-OPRA
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Habilitar
Operador Portuario no RA
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AD-DE-OPRA
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Desabilitar
Operador Portuario no RA
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AD-RE-TPRA
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Relacionar
Terminal Portuário com RA
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CA-RO-INCL
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Cadastrar
Rota de Exceção
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CA-RO-EXCL
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Excluir Rota
de Exceção
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CA-RO-CONS
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Consultar
Rota de Exceção
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CA-RO-ALTE
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Alterar Rota
de Exceção
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CO-MF-MANI
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Consultar
Manifestos Portuários
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CO-CE-BASI
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Consultar
Dados Básicos do CE
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CO-CE-PARA
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Consultar CE
Parâmetros
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CO-CA-CONS
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Consultar
Carga Consignatário
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CH-MA-ATRA
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Registrar
Atracação
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CO-HI-EMBA
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Consultar
Histórico da Embarcação
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CO-EM-ESCA
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Consultar
Escalas
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CO-DT-ESCA
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Apresentar
dados da Escala
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CO-TA-AJUD
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Consultar
Tabelas
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CO-DB-CE
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Consultar
Dados Básico CE Mercante
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CO-MF-NUME
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Consulta
Manifesto Marítimo por Número
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*Este texto não substitui o publicado oficialmente.