Aprova modelo de Requerimento de Reconhecimento de Equivalência entre Produtos (REP).
1. Requerente
Nome |
CNPJ |
Endereço |
|
Tel |
Fax E-mail |
2. Representante Legal
Nome |
CPF |
Condição: |
Despachante Dirigente Funcionário |
3. Requerida (URF de Despacho)
|
4. Bem Admitido ou Exportado
Temporariamente
DI / DDE |
Adição / RE |
Tipo de Declaração: Admissão
Temporária Exportação Temporária |
Data de Registro |
URF de Despacho |
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Descrição do Bem |
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Dados Complementares do
Bem (marca, modelo, part number, serial number etc) |
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País de Origem |
NCM |
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Fabricante |
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Motivo da Admissão /
Exportação Temporária |
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Fob Unitário (US$) |
Peso Líq.Unitário (kg) |
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Local de Armazenamento |
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5. Bem a ser Exportado /
Importado
Descrição do Bem |
Dados Complementares do
Bem (marca, modelo, part number, serial number etc) |
País de Origem |
Fabricante |
Fob Unitário (US$)
Peso Líq.Unitário (kg) |
6. Demonstração de Equivalência
entre os Bens
Funcional |
Material Constitutivo |
Modelo ou Versão
Tecnológica |
7. Documentação Técnica Anexada
|
8. Solicitação
Requeiro o
reconhecimento de equivalência entre os produtos constantes deste documento
para fins de extinção do regime de admissão temporária (ou de exportação
temporária) relativamente a partes, peças e componentes de aeronave, objeto
da isenção prevista na alínea "j" do inciso II do art. 2º e no
inciso I do art. 3º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, nos termos do §
2º do art. 21 da Medida Provisória nº 38, de 14 de maio de 2002.
Declaro, sob as penas da lei, que as
informações constantes deste Documento
e de seus anexos são expressão da verdade.
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_________________________________________ Local e data
Ass.
do Representante Legal |
(Modelo aprovado pela Portaria
Coana nº 14, de 19 de julho de 2002)