Portaria Conjunta PGFN / RFB nº 13, de 02 de julho de 2010
(Publicado(a) no DOU de 05/07/2010, seção 1, página 12)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 13, de 2010 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. PGFN / RFB nº 13, de 2010
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    • Retificação
      publicada em 13/07/2010
Port. Conj. PGFN / RFB nº 13
02/07/2010
    • Port. Conj. PGFN nº 11
      24/06/2010
    1 2010 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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