Portaria Coana nº 13, de 29 de junho de 2005
(Publicado(a) no DOU de 04/07/2005, seção 1, página 23)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Dispõe sobre a definição e classificação dos perfis de usuários, relativos ao módulo de controle de Ações Fiscais no ambiente Sief - Ação Fiscal Aduaneiro.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA, no uso de suas atribuições regimentais e tendo em vista as disposições constantes da Portaria SRF nº 450, de 28 de abril de 2004, e da Portaria SRF/Cotec nº 45, de 27 de maio de 2004, resolve:
Art.1º Alterar e aprovar a definição e a classificação dos perfis de usuários, relativos ao controle de acesso lógico do módulo Sief - Ação Fiscal Aduaneiro, conforme Anexo Único.
Art. 2º Fica formalmente revogada a Portaria Coana nº 24, de 26 de outubro de 2004.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
RONALDO LÁZARO MEDINA
ANEXO ÚNICO
Anexo Único.pdf
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.